Ministério Público acolhe denúncia por descarte irregular de lixo nas unidades de saúde de Itaguaí


Denúncia foi feita na última quinta – feira 29

O Ministério Público da Tutela Coletiva de Nova Iguaçu, acatou a denúncia feita por uma servidora da saúde contra o descarte irregular de lixo no hospital São Francisco Xavier e outras unidades de saúde de Itaguaí.

Segundo o MUSPI, Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí, a conclusão do MP, é de que além do acolhimento da denúncia com instalação de um inquérito, a prefeitura será intimada para apresentar o contrato de recolhimento do lixo hospitalar, Resíduo de Serviços de Saúde (RSS), com a empresa apta a prestar este tipo de serviço, a guia de entrada do resíduo hospitalar no Centro de Tratamento de Resíduos, com o devido encaminhamento do RSS pelo CTR – Aterro Sanitário/ incineração.

As fotos tiradas no começo da semana, mostram lixos amontoados na parte de trás do hospital municipal, no posto de saúde de Vila Margarida, na unidade Básica de Saúde do Centro e na de Chaperó.

 

 

Vereador foi a um dos postos e viu pessoalmente o problema

O vereador da cidade André Amorim (PR), prometeu fazer uma Indicação Legislativa para buscar a solução deste descarte irregular.

O problema é que a sessão de hoje não ocorreu por falta de quorum. Apenas os vereadores André Luís Reis de Amorim (PR), que presidiu a mini sessão por ser o vice presidente, Willian Cezar de Castro Padela (PSB), Ivan Charles Jesus Fonseca, Ivanzinho (PSB), Waldemar José de Ávila Neto (PHS), Genildo Ferreira Gandra (PDT) e Eliezer Lage Bento (PRTB), foram à sessão.

 

Leia na integra o relato do legislador

“Ontem estive na Unidade de Saúde localizada na rua Protógenes Guimarães para levar meu filho para vacinar contra Hepatite B e BCG. O local não comporta o atendimento aos usuários. São dezenas de mães e pais que tem que chegar muito cedo para pegar uma das 40 senhas que são distribuídas apenas as 4as e 6as feiras. A minha foi a de numero 10. 
ESTOU FAZENDO uma Indicação Legislativa ao Executivo para disponibilizar mais locais que ministrem esta vacina, desafogando aquela Unidade e melhorando o atendimento, pois a vacina BCG só é ministrada naquele local.


Estando lá, aproveitei para vistoriar rapidamente o local, detectando, entre outros problemas, que o lixo se acumula de maneira absolutamente inadequada e perigosa. Estou fazendo outra Indicação Legislativa para buscar solução deste problema gravíssimo, vez que não havia sequer seccionamento de lixo comum e especial.
Necessário buscar soluções para a Cidade.
Denúncias ou ideias de Indicações: vereadorandreamorim@camaraitaguai.rj.gov.br”

 

Clique no link abaixo:

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No fim da tarde desta quinta – feira (31), ocorreu o recolhimento dos resíduos nas unidades de saúde e no hospital.

 

 

Resposta da prefeitura

O blog entrou em contato com a prefeitura que relatou que o serviço de coleta do lixo hospitalar em suas unidades de saúde já foi normalizado.

 

Os riscos de lixo hospitalar descartado de forma irregular

Tais materiais podem representar risco à saúde humana e ao meio ambiente se não houver adoção de procedimentos técnicos adequados no manejo dos diferentes tipos de resíduos gerados como, materiais biológicos contaminados com sangue ou patógenos, peças anatômicas, seringas e outros materiais plásticos; além de uma grande variedade de substâncias tóxicas, inflamáveis e até radioativas.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu regras nacionais sobre acondicionamento e tratamento do lixo hospitalar gerado – da origem ao destino (aterramento, radiação e incineração). Estas regras atingem hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios, necrotérios e outros estabelecimentos de saúde. O objetivo da medida é evitar danos ao meio ambiente e prevenir acidentes que atinjam profissionais que trabalham diretamente nos processos de coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação desses resíduos.

De acordo com a Resolução RDC nº 33/03, os resíduos são classificados como:

 

  • Grupo A(potencialmente infectantes) – que tenham presença de agentes biológicos que apresentem risco de infecção. Ex.: bolsas de sangue contaminado;
  • Grupo B(químicos) – que contenham substâncias químicas capazes de causar risco à saúde ou ao meio ambiente, independente de suas características inflamáveis, de corrosividade, reatividade e toxicidade. Por exemplo, medicamentos para tratamento de câncer, reagentes para laboratório e substâncias para revelação de filmes de Raio-X;
  • Grupo C(rejeitos radioativos) – materiais que contenham radioatividade em carga acima do padrão e que não possam ser reutilizados, como exames de medicina nuclear;
  • Grupo D(resíduos comuns) – qualquer lixo que não tenha sido contaminado ou possa provocar acidentes, como gesso, luvas, gazes, materiais passíveis de reciclagem e papéis;
  • Grupo E(perfurocortantes)nbsp;- objetos e instrumentos que possam furar ou cortar, como lâminas, bisturis, agulhas e ampolas de vidro.

 

De onde vem o risco?

De acordo com um estudo feito pelo Hospital Albert Einstein, o maior risco ambiental a partir dos resíduos hospitalares é representado pelo chamado lixo infectante. Caracteriza-se pela presença de agentes biológicos como sangue e derivados, secreções e excreções humanas, tecidos, partes de órgãos, peças anatômicas; além de resíduos de laboratórios de análises e de microbiologia, de áreas de isolamento, de terapias intensivas, de unidades de internação, assim como materiais perfurocortantes.

Uma vez que esses materiais entrem em contato com o solo ou a água, podem causar sérias contaminações no ambiente e causar danos à vegetação. Também podem haver sérios problemas caso esses materiais contaminados entrem em contato com rios, lagos ou até mesmo com lençóis freáticos, pois dessa forma a contaminação irá se espalhar com maior facilidade, prejudicando qualquer ser vivo que entrar em contato com essa água.

Os resíduos perfurantes, contaminados com patógenos ou infecciosos, quando despejados de forma incorreta em aterros sanitários comuns, trazem um grande risco aos catadores de lixo. Os indivíduos podem ser contaminados caso entrem em contato com alguns desses materiais. Abaixo, uma imagem de resíduos hospitalares despejados em um aterro sanitário comum à céu aberto, sem nenhum tipo de seleção prévia e armazenamento:

 

Esterilização? Incineração?

Ainda de acordo com o estudo feito pelo Hospital Albert Einstein, o lixo infectante deve ser separado do restante do lixo hospitalar, sendo o treinamento de funcionários para esta função uma exigência do Conselho Nacional do Meio Ambiente no Brasil. No entanto, desconhece-se a efetiva separação e destinação de tal tipo de lixo pelos milhares de hospitais brasileiros, assim como pela maioria dos hospitais no mundo. Umas das práticas utilizadas é a incineração de lixo infectante, porém formam-se cinzas contaminadas com substâncias nocivas à atmosfera, como as dioxinas e os metais pesados, que aumentam a poluição do ar. O processo gera emissões que podem ser mais tóxicas do que os produtos incinerados.

A esterilização, ao invés da incineração, é uma alternativa válida e importante. No entanto, o seu elevado custo faz com que seja pouco utilizada. A colocação deste lixo em valas assépticas é considerada uma opção igualmente válida, porém o espaço necessário às mesmas e a devida fiscalização limitam o seu uso. Infelizmente, a maioria dos hospitais descarta estes resíduos sem separá-los corretamente.

Foi desenvolvido pela Anvisa o Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde (PGRSS), um documento que aponta e descreve ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos observando suas características. Ele contempla os aspectos referentes a geração, segregação, condicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

Como consumidores de medicamentos podem ajudar?

Consumimos uma grande variedade de medicamentos diariamente em nossas residências, mas como devemos descartar os comprimidos e remédios que não serão mais utilizados ou que estão vencidos?

Devemos levar esses medicamentos aos pontos de coleta de medicamentos. Eles encontram-se em algumas farmácias e supermercados. Desta forma, evitamos o descarte desses medicamentos no lixo comum, que em muitos casos acaba indo para os aterros sanitários. Para saber onde descartar remédios e outros itens, clique aqui.

 

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