Fux e Janot acusam Congresso de tentar enfraquecer a Lava-Jato


Ministro e PGR compararam projetos brasileiros aos que cercearam a Operação Mãos Limpas 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citaram a Operação Mãos Limpas, que apurou a corrupção na política italiana na década de 1990, como demonstração de concordância quanto a alguns pontos da Operação Lava-Jato. Só que dessa vez, não foi dado o exemplo as ações dos investigadores, mas a reação dos políticos contra as investigações.

Segundo eles, as movimentações dos parlamentares no Congresso Nacional têm muito em comum com a dos italianos que queiram frear a Mãos Limpas. E essas atitudes “geraram perplexidade”, como destacou Janot. Já para Fux, o que ocorre é uma tentativa de enfraquecer o Poder Judiciário.

“Se a gente fizer um paralelo do que aconteceu na Itália e do que aconteceu aqui, boa parte do que se passou na Itália se passou ou está se passando aqui no Brasil. Basta olhar as iniciativas legislativas feitas na Itália e as iniciativas legislativas que são apresentadas aqui no Brasil”, comparou o procurador.

A lei de abuso de autoridade, em tramitação desde 2006, ganhou impulso recentemente.  “O abuso de autoridade chamou atenção. É um projeto bem antigo no Congresso. Recebeu impulso, depois estacionava dependendo dos movimentos judiciais da Lava-Jato. Causou preocupação o fato de tentarem implantar o crime de hermenêutica. O direito se dá com interpretação. Ser tipificado como crime é muito complicado. Nós temos que ficar atentos e ver o dia a dia do que acontece no Legislativo”, disse Rodrigo Janot.

Luiz Fux lembrou que, aqui (no Brasil), a iniciativa popular propôs medidas anticorrupção; mas foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade. “Inclusive com a criminalização de atos do juiz”, afirmou o ministro. Ele destacou que o enfraquecimento do Judiciário é uma das formas que se utilizou para derrubar os resultados positivos da operação na Itália.

As declarações foram dadas durante o seminário “E agora, Brasil”, organizado pelo jornal O Globo e em entrevista ao periódico.

Fonte: JB

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