Prefeitura de Itaguaí extingue valores de auxílio alimentação de centenas de servidores

Mesmo ímpeto não ocorre no pagamento dos salários ainda em atraso

Parece lema. A gestão atual da cidade de Itaguaí, quando pensa em reduzir gastos, logo pensa em “ferir” o bolso dos servidores. Desta vez não foi diferente. Após cortar o trabalho de majoração/migração, agora o atual governo corta o auxílio alimentação de servidores que atuam em locais onde há alimentação.

No caso de escolas e creches, onde a merenda deveria ser exclusivamente dos alunos e por isso os trabalhadores fariam jus ao recebimento do auxílio, agora ela servirá à todos pós esse corte sem aviso prévio. Pegando todos de surpresa. Aliás, mais uma surpresa ruim para os trabalhadores, que já estão com o não pagamento do salário de dezembro de 2016 (que deveria ter sido quitado no máximo até o quinto dia útil de janeiro de 2017), remuneração das férias de 2016 e 2017, dissídio, que é o aumento anual regular não feito em 2017, progressão funcional que é o aumento do vencimento base, pelo tempo trabalhado computado em conjunto com o quinquênio (cada 5 anos), resíduo do plano de carreira, além do não pagamento dos salários de novembro, dezembro e décimo terceiro de 2016 dos contratados e comissionados exonerados pela atual gestão. Ou seja, para cortar conquistas da classe as ações são quase que imediatas, mas para honrar com a obrigação de empregador, o ímpeto parece não ser o mesmo.

Leis referentes ao auxílio alimentação mostram que cortes não são ilegais

Apesar de estar sendo pago à todos os servidores desde dezembro de 2012, o auxílio alimentação criado pelo atual gestor Carlo Busatto Júnior o Charlinho (PMDB), nos últimos dias de seu segundo mandato, a tal ação de corte não é ilegal. O ex prefeito Luciano Mota esteve prestes a cortar esse auxílio em 2013 para quem atuava em locais onde havia alimentação, como escolas, creches etc. No entanto, na época, o ex prefeito desistiu da ideia. Agora, o corte é feito baseado na própria lei do auxílio. A Lei 3.040/12 em seu parágrafo primeiro artigo 86- A, e a Lei 3.056/12, artigo 26-A, em seu parágrafo primeiro, tem a seguinte redação:

– “Faculta-se ao Município o fornecimento de alimentação em natura, sem hipótese de opção pelo servidor, ficando o Município neste caso desonerado do pagamento do Auxílio”. Isso quer dizer que em casos onde há o fornecimento de alimentação, o município não tem a obrigação de pagamento do auxílio fixado em 20% da remuneração do piso salarial pago ao servidor municipal.

Leis

Lei 3.056/12 do Poder Executivo Municipal

Clique para acessar o L3056-2012.pdf

Clique para acessar o auxilio-alimentac3a7c3a3o-e-passagem.pdf

Lei 3.040/12

Clique para acessar o lei-3.040.pdf

Corte de gastos para equilibrar as contas

A prefeitura de Itaguaí, para se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal ((Lei Complementar nº 101/2000)), que fixa que o percentual máximo que deve ser gasto em folha salarial é de 54%, tenta enxugar as despesas “ferindo a carne” apenas dos trabalhadores. Tal percentual tem girado na casa dos 60% a 70% em dados recentes.

Demissões e contratações contraditórias

Os últimos meses, foram meses de demissões em massa de contratados em diversos setores como segurança e saúde. Alguns desses servidores tinham mais de 20 anos de atuação e saíram sem nenhum direito e sem aviso prévio, algo bem similar com o corte do auxílio alimentação de agora. Mas, segundo a página “Acontece em Itaguaí”, outras dezenas de pessoas indicadas por vereadores estão sendo contratadas, mesmo com a proibição da justiça. Outras tantas, estão sendo nomeadas e contrariando assim, o ajuste das contas que o governo alega estar sendo obrigado a fazer.

Repasses de empréstimos pendentes

Assim como na gestão de Weslei Pereira, o governo atual também está deixando de repassar aos bancos, valores dos empréstimos com desconto em folha contraído pelos servidores. Muitos estão recebendo cartas dos bancos cobrando os valores em atraso., que deveriam ter sido repassados pela prefeitura.

Cortes e mais cortes… Mas, e os atrasados?

Em recente audiência com representantes dos servidores da saúde e assistência social no Tribunal de Justiça na Capital Fluminense, a atual gestão municipal teve que encarar a TOTAL LEGALIDADE DA GREVE EM CURSO, diante de dois pedidos de ilegalidade à justiça. Na mesma audiência, a prefeitura não apresentou um calendário para pagamento dos atrasados dos servidores, algo que já deveria ter sido feito ao fim de junho de 2017, como determinou a Desembargadora Valéria Dacheux, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, em audiência especial que contou com a presença do Ministério Público em março deste ano. Tal audiência, determinou a proibição de contratações por parte da prefeitura de Itaguaí. Com isso, na época, o Processo Seletivo para contratações que estava em curso foi suspenso. Além dessa proibição, a prefeitura deveria efetuar o pagamento atrasado do mês de dezembro até 20 de maio para quem ganha até R$ 1.500,00 brutos, algo que foi cumprido. Já para quem ganha valores superiores, ficou acordado que uma audiência especial seria marcada até no máximo dia 30 de junho. No entanto essa pendência continua.

Servidores prometem ação contra os atrasos não pagos

Diante do cenário caótico, os servidores prometem ações. Os da saúde e assistência social farão uma assembleia em frente a prefeitura nesta segunda 31. Já os educadores, tem marcada a próxima plenária para o dia 10 de agosto. Em comum, a busca dos seus direitos não respeitados.

O Sindicato da educação, relata que não há diálogo por parte da prefeitura de Itaguaí. Para se ter uma ideia, o governo não esta fazendo repasses dos descontos em folha do percentual destinado ao sindicado, Sepe. Como forma de retaliação, a atual gestão parece tentar impedir o direito dos profissionais e do sindicato de atuarem. Ações na justiça para que os repasses voltem a ser feitos, aguardam a boa vontade dos tribunais, assim como ao que se refere aos vencimentos em atraso dos servidores. O Sepe orienta que os sindicalizados façam o depósito na conta do sindicato como mostra a imagem abaixo: