Relatório recomenda que denúncia contra Temer seja rejeitada

O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) novo relator da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, teve o seu relatório aprovado. Em seu relatório ele desqualificou os indícios que apontam que o presidente Michel Temer (PMDB), recebeu propinas da J&F.

O novo parecer foi votado pela CCJ e por 41 votos à favor,  24 contra e uma abstenção, a CCJ entende que a denúncia contra Temer deve ser arquivada.

O deputado Abi-Ackel foi escolhido relator depois da rejeição do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a continuidade da denúncia contra o presidente no Poder Judiciário.

O  parecer será enviado para análise do plenário principal da Câmara.

A partir daqui, para que a Casa autorize a investigação contra Temer, são necessários os votos de pelo menos 342 dos 413 parlamentares – o equivalente a dois terços.

 

Se o número for alcançado, o STF está autorizado a acolher a denúncia e a admissibilidade do processo irá para votação no plenário da Câmara.

 

O voto é aberto (ou seja, nominal) e cada parlamentar tem direito a um breve pronunciamento no microfone. No processo de Dilma Rousseff, este foi o momento em que os deputados se aglomeravam ao redor da mesa da presidência, empurravam-se, xingavam-se, exibiam cartazes contra e a favor de Dilma, gritavam slogans e clamavam pela ética na política.

 

Se não houver votos necessários, o processo é arquivado. Se os votos forem obtidos, Temer é afastado por 180 dias (seis meses) até ser julgado pelo Senado, com supervisão do STF.

 

Durante esse ínterim, quem assume o Planalto é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar já sinalizou que pretende cancelar o recesso, marcado para a segunda quinzena de julho, para apreciar logo a denúncia.

 

 

Temer foi denunciado pela PGR por corrupção passiva com base na delação premiada de executivos da J&F, que controla o frigorífico JBS. Por se tratar do presidente da República, a denúncia só terá continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF) se tiver autorização da Câmara.