Estudantes protestam contra suspensão do RioCard


Estudantes do ensino público fizeram um protesto em vias importantes do Centro do Rio, na tarde desta segunda-feira (8), contra a suspensão por parte do governo estadual da gratuidade em transportes públicos intermunicipais.

Ao longo da marcha, que fechou a Avenida Rio Branco, os estudantes gritavam palavras de ordem contra o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Neste domingo (7), a Justiça do Rio concedeu liminar que garante a gratuidade a estudantes das redes municipal e federal. A Defensoria Pública do estado entrou na Justiça depois que o governo fluminense determinou a suspensão do benefício a esses estudantes, por considerar que só teria obrigação de garantir a gratuidade a alunos da rede estadual.

Segundo a coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, Eufrasia Maria Souza das Virgens, a ação destacou que a Constituição estabelece como um dever do Estado assegurar a todas as crianças e adolescentes o direito à educação, e que o transporte gratuito aos alunos garante esta obrigação. A Defensoria alegou ainda que a suspensão, por decreto estadual, deveria, no mínimo, ter sido precedida de um ato normativo que explicasse as razões do fim do benefício.

Segundo a Defensoria Pública, a juíza plantonista Angélica dos Santos Costa, considerou que “a abrupta supressão desse direito” não seria razoável e proibiu o Estado de suspender o passe o livre, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

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