Quem aderiu à greve geral pode ser punido?


Prefeito de SP anunciou o corte do ponto, mas medida é criticada por especialistas. Servidores  de Itaguaí, também  relataram  sofrer ameaças por parte  do governo

 

A greve geral contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo Governo Temer,tem uma contraofensiva à paralisação que ganhou força por parte de empregadores. Parte desta reação gira em torno da discussão sobre o desconto do dia não trabalhado pelo funcionário grevista e não há resposta simples sobre a legalidade ou não da punição por se tratar de uma convocatória de paralisação global.

 

O direito à greve é garantido em lei: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”, diz o primeiro artigo da lei 7.783 de 1989, assinada pelo então presidente José Sarney. O corte no ponto do trabalhador depende da decisão do sindicato ou órgão da classe: caso a entidade representativa de uma determinada categoria não tenha aderido formalmente à greve em assembleia-geral, o desconto é permitido, uma vez que a paralisação seria ilegal. Mas especialistas apontam que, em se tratando de uma greve geral, a questão é nebulosa.

 

 

Por se tratar de uma greve geral, convocada pelas centrais, o ato de sexta traz algumas complicações adicionais ao entendimento do corte de ponto. Para alguns advogados trabalhistas, a convocação geral dispensaria assembleias específicas dos sindicatos. A lei de greve de 1989 versa sobre uma paralisação em empresa ou categoria, e não em todos os setores produtivos do país. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, no entanto, divulgou nota ressaltando a legalidade da greve, na qual afirma que “considerando a greve geral anunciada (…) venho a público destacar que a greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil”.

NOTA DO MPT EM PDF

http://portal.mpt.mp.br/wps/wcm/connect/portal_mpt/cd15b898-fd1d-493f-9d88-5b4af5701e97/Nota+P%C3%BAblica+MPT.pdf?MOD=AJPERES

 

Neste caso mais amplo, que transcende a greve de uma só categoria ou empresa, a eventual punição com desconto de salário ficaria sujeita ao bom senso: sem transporte público, o acesso da população ao local de trabalho fica prejudicado, o que torna o desconto descabido. Caso a empresa se comprometa a pagar transporte particular para o funcionário que pertence a uma categoria que não aderiu à greve, a falta pode implicar no corte do ponto. O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), por exemplo, fechou um acordo com aplicativos de táxi para que transportem os servidores gratuitamente, em uma tentativa de esvaziar a mobilização.

 

Doria anunciou que irá cortar o ponto dos servidores que aderirem ao ato. “Eu não apoio esse movimento (…) funcionários públicos que participarem, vão ter seu ponto cortado (…) se não trabalhar, vai ter um dia a menos do salário”, afirmou o tucano. A legalidade da medida proposta por Doria é controversa. Principalmente porque o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo decidiu, em assembleia realizada no dia 14 de abril, aderir à greve, o que fragiliza juridicamente a tese do prefeito. Para o advogado Ericsson Crivelli, ao afirmar que irá cortar o ponto “Doria está exercendo uma ameaça, é um ato antisindical, para que os servidores não pensem na paralisação”.

 

O prefeito paulistano também sugeriu em vídeo enviado por email aos servidores que “quem quer se manifestar (…) pode fazê-lo após o expediente, no fim de semana”. A sugestão contraria o que diz a lei: “É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento”.

 

 

Servidores de Itaguaí  relatam ameaças  de descontos em seus vencimentos

Alguns servidores  públicos  de Itaguaí, relataram  que foram ameaçados  de sofrerem descontos de 4 dias de trabalho, caso aderissem à  greve geral.  Segundo eles, essa informação foi passada dentro da secretaria de educação  da cidade e de forma autoritária, algo que tem sido a marca do atual governo. Tais descontos  são  ilegais. Além  de ter desrespeitado  decisão  judicial, algo que renderá  multas ao atual prefeito, quando novamente realizou  descontos  ilegais  contra grevistas,  Charlinho (PMDB), terá  que conviver com vários  processos que se somarão  aos que já  existem e podem arruinar de vez sua carreira  política junto aos servidores. Essas ameaças relatadas  pelos trabalhadores,  podem gerar uma revolta incontrolável contra o governo municipal.

 

Anúncios

Dê a sua opinião sobre a postagem aqui!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s