Projeto de lei importante para a saúde de pacientes em Itaguaí é arquivado pela Câmara


Contra o povo, maioria dos legisladores não aprova PL

A 12ª sessão ordinária do ano de 2017, que aconteceu na última terça-feira (11/04), teve a presença de quase todos os vereadores da Casa, se ausentando apenas o vereador Júnior do sítio (PV). O plenário, por sua vez, tinha um número mediano de cidadãos acompanhando o trabalho do Legislativo. Os moradores do bairro Piranema estiveram novamente presentes na sessão. De forma organizada, com faixas, cartazes e sem prejudicar o bom andamento do trabalho do Legislativo, o protesto dos moradores de Piranema tem sido bastante elogiado pelos vereadores em suas falas.

Devido a extensa ordem do dia, o vereador Noel Pedrosa (PT do B) sugeriu que fosse realizada votação em bloco, mas teve o pedido indeferido pelo Presidente da Casa, vereador Dr. Rubem Ribeiro (PTN), que afirmou que a votação em bloco poderia deixar a sessão duvidosa.

Projeto de Lei e CEP rejeitados, prejuízo à população e aos servidores

Apesar de não estar na ordem do dia (pauta de votação), foi colocado para votação a Denúncia que o Prefeito de Itaguaí estaria agindo a revelia de inúmeras legislações, inclusive da Constituição da República e Decreto Presencial. No qual denúncia solicitava a instalação de Comissão Especial Processante (CEP) para averiguação dos fatos. Apesar do esforço para aprovar, foi arquivada por 10 x 5 votos. Apenas os vereadores André Amorim, Genildo Gandra, Ivanzinho, Waldemar Avila e Willian Cézar, foram à favor. Haroldo Rodrigues Jesus Neto, Haroldinho Jesus (PSDB), Sergio Fukamati, o Minouri Fukamati (PSD), Carlos Eduardo Carneiro Zóia, o Doutor Zóia (PSD), Noel Pedrosa de Mello, Noel da SOS (PT do B), Roberto Lúcio Espolador Guimaraes, o Robertihno (PMDB), Alexandro Valença de Paula, o Sandro da Hermínio (PT do B), Vinicius Alves de Moura Brito (PRB), Gilberto Chediac Leitão Torres, conhecido como Gil Torres (PTN), Eliezer Lage Bento, Zezé (PRTB), e Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro (PP), votaram contra a abertura.

Outro ponto de grande discussão, foi o parecer contrário ao Projeto de Lei da autoria do vereador Willian Cezar (PSB), que dispõe sobre a “Emissão de Declaração de Impossibilidade de Atendimento por Hospitais e Postos de Saúde”. O presente projeto de Lei tinha por finalidade inibir, nos hospitais e postos, a recusa do atendimento ao paciente ou da realização de algum procedimento médico, sem que forneça qualquer justificativa formal ao paciente, que já se encontra em situação de fragilidade. O parecer da Comissão não havia nenhum aspecto sobre a Projeto de Lei, mas mesmo assim, foi rejeitado por 10 contra e 5 votos à favor. Novamente, apenas os vereadores André Amorim, Genildo Gandra, Ivanzinho, Waldemar Avila e Willian Cézar, autor da PL , votaram em benefício da população. Foram contra a algo que deveria ser um direito, os vereadores Haroldo Rodrigues Jesus Neto, Haroldinho Jesus (PSDB), Sergio Fukamati, o Minouri Fukamati (PSD), Carlos Eduardo Carneiro Zóia, o Doutor Zóia (PSD), Noel Pedrosa de Mello, Noel da SOS (PT do B), Roberto Lúcio Espolador Guimaraes, o Robertihno (PMDB), Alexandro Valença de Paula, o Sandro da Hermínio (PT do B), Vinicius Alves de Moura Brito (PRB), Gilberto Chediac Leitão Torres, conhecido como Gil Torres (PTN), Eliezer Lage Bento, Zezé (PRTB) e Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro (PP).

A aprovação desse Projeto de Lei, era o mínimo que os legisladores poderiam fazer, diante do cenário caótico da saúde no município. Diariamente, dezenas de pacientes em Itaguaí, tem atendimentos rejeitados ou tem recusado algum procedimento médico. Exceto esses 5 legisladores citados, os 10 que votaram contra, deixam claro que as intenções deles, passam longe dos interesses do povo e da saúde municipal, quando se refere ao direito do atendimento à saúde dos mais fragilizados. São 10 vereadores que envergonham toda a cidade. Ao povo, cabe aprender que renovação é algo bem relativo. Afinal, alguns novos legisladores, tem posturas iguais ou piores que muitos outros que estão na casa à algum tempo. Como são os casos de Haroldinho Jesus (renovação?) e o mais votado nas últimas eleições Carlos Kifer, legislador antigo mas que é frequentemente omisso, quando é algo em benefício da população.

Empregos

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o Projeto de Lei de autoria do Vereador Eliezer Lage Bento (PRTB), que coloca para as empresas da região a obrigação de contratar moradores do município de Itaguaí, recebeu parecer positivo. O Presidente da Casa elogiou a matéria e parabenizou o autor.

— Quero parabenizar o vereador Zezé por essa matéria. É uma matéria muito importante para o município, ela relata que as empresas situadas na cidade terão a obrigação de contratar moradores de Itaguaí — elogiou o vereador Dr. Rubem.

Para o vereador Sandro da Hermínio (PT do B) essa lei é de suma importância para o município.

— Essa lei é muito importante para a cidade, visto que algumas empresa serão instaladas no nosso município e teremos aproximadamente 3.500 empregos, somente aqui na área do porto. Nós precisamos contratar, essa é a grande dificuldade do nosso município hoje. E isso contribui para o bem, a pessoa contratada acaba tendo um plano de saúde, e desafogando a nossa rede pública. Enfim, gera divisa e gera dinheiro pro município — parabenizou também o vereador Sandro.

O autor da lei, vereador Zezé, agradeceu as palavras do Presidente e do vereador Sandro, e o comissão que deu o parecer favorável à matéria.

— Essa matéria não é minha, é da Casa. Por que sei que a Casa se preocupa com os munícipes em relação a emprego, principalmente na crise que estamos vivendo — comentou o vereador, que acrescentou que há mais ou menos 10 anos atrás havia a questão de Itaguaí não ter gente qualificada para ocupar empregos na grandes empresas da região, o que nos dias atuais não acontece.

— Graças a Deus hoje vivemos uma outra realidade. Temos uma grande gama de munícipes capacitados em todas as áreas para ocuparem aquelas vagas lá. Já não tem mais aquela desculpa que não temos qualificação. Temos sim, o nosso povo é qualificado para ocupar essas vagas — declarou o autor da lei, que alegou ainda que a ação é uma necessidade do município.

Logo após o parecer foi posto em votação e aprovado pelo plenário.

 

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