Temer reúne aliados para conseguir aprovar reforma da Previdência


A reunião aconteceu na tarde de ontem, domingo, na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Hoje, Meirelles diz que reforma da Previdência não é questão de opinião, é necessidade

Às vésperas de mais uma semana com votações importantes no Congresso – como a do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – e trabalhando no convencimento parlamentares para conseguir aprovar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer deixou o Palácio do Jaburu no início da tarde deste domingo e reuniu-se com aliados na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Também participaram do encontro os ministros Raul Jungmann (Defesa), Bruno Araújo (Cidades), Antonio Imbassay (Secretaria de Governo) e Mendonça Filho (Educação). O presidente do Senado, Eunicio Oliveira, e o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, também estiveram na reunião.

Temer tem buscado apoio da base para que os partidos fechem questão em relação à reforma da Previdência. O PPS, por exemplo, que tem duas pastas – Defesa, com Jungmann, e Cultura, com Roberto Freire -, mostrou infidelidade na votação do projeto de terceirização na Câmara, ao lado do próprio PMDB, do PSDB e de outros aliados.
Temer, segundo interlocutores, tem se mostrado “obstinado” pela aprovação da reforma da Previdência. De acordo com o Placar da Previdência, levantamento realizado pelo Grupo Estado com deputados a respeito de reforma que tramita na Câmara, o número de parlamentares contrários à proposta continua em 272, enquanto o dos que são a favor subiu para 99. Às 15h30 deste domingo, havia 35 indecisos; 61 não quiseram responder; 44 não foram encontrados, e um disse que deve se abster.

Estados

Além dos debates em torno da reforma da Previdência, o governo também tem pela frente na Câmara esta semana a votação do texto do projeto que prevê auxílio financeiro para os Estados com dificuldade financeira. A matéria seria apreciada na semana passada, mas diante da possibilidade de o texto não ser aprovado a votação foi transferida para esta semana. Este é o segundo projeto sobre o tema, pois o primeiro foi vetado pelo presidente Michel Temer em razão de o parlamento ter retirado as contrapartidas exigidas pelo governo.

Temendo uma possível derrota, na última quarta-feira (5), segundo fontes do Planalto, Maia foi conversar com Temer e depois anunciou a decisão de adiar a votação do texto-base do projeto. Os parlamentares já estavam discutindo a proposta em plenário por cinco horas.

 

Meirelles diz que reforma da Previdência não é questão de opinião, é necessidade

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (10), que a proposta de reforma da Previdência deverá seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas.

 

Em entrevista após palestra sobre o tema na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, no seminário Previdência Social no Brasil: Aonde Queremos Chegar?, Meirelles informou que a expectativa é que o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve encaminhar na próxima semana à Comissão Especial da Previdência o relatório final da proposta para ser discutido e finalizado antes do encaminhamento para a votação.

 

Para o ministro, se for adiada, a votação da reforma pode impactar nas projeções feitas pelo governo sobre a reforma e, por isso, a aprovação do texto final deve ocorrer “o mais rápido possível”.

 

“Acredito que a discussão está sendo feita na hora certa, e o momento de se chegar ao texto definitivo é este, porque, a partir do momento em que sair da relatoria para votação final, quanto menos se mexer [no texto] melhor”, disse.

 

Recuperação da economia

 

Segundo Meirelles, a aprovação da reforma da Previdência já neste ano é fundamental para a retomada da economia. “E não é uma questão de opinião, mas de necessidade.”

 

“Projeções de longo prazo indicam que é insustentável manter a trajetória da Previdência que prevaleceria sem a reforma. Outros países tiveram que tomar atitudes dramáticas: cortar salários, reduzir valores de aposentadorias que já haviam sido concedidas – e isso, exatamente, porque esperaram por muitos anos, além do que era conveniente”, acrescentou.

 

De acordo com o ministro, o governo vem trabalhando com organizações internacionais para dimensar o tamanho do déficit na Previdência. “O Banco Mundial está fazendo um estudo sobre o assunto, que deverá ser divulgado nas próximas semanas. Existe ainda um estudo da OECD Corporate Governance Committee, que também está analisando o assunto. São, portanto, órgãos técnicos internacionais isentos que indicarão, de fato, a existência do déficit, porque há muita informação equivocada sendo passada aos brasileiros de que não há déficit na nossa Previdência.”

 

Dívidas dos estados

 

Henrique Meirelles disse que “não há qualquer possibilidade” de o governo federal vir a sacrificar o ajuste fiscal em curso para ajudar estados endividados.

 

“É importante dizer que o projeto de recuperação fiscal dos estados, para ser aprovado, estabelece uma série de critérios para que possam aderir [aos acordos de ajuste fiscal dos governos estaduais]. Não são todos que vão aderir. Os estados que estiverem insolventes – sem condições de pagar suas contas para poder se enquadrar no regime –  deverão estar dispostos a fazer ajustes muito sérios. Corte de despesas, aumento de despesas, vendas de estatais. Tudo isso limita, e muito, o número de estados que irão participar”, disse.

 

Meirelles informou que as negociações com alguns estados endividados já estão avançadas para a conclusão de acordo com a União. “Já existe um estado que vai aderir e aceitou as condições, que é o Rio de Janeiro. E existe outro, que é o Rio Grande do Sul, com o qual estamos discutindo e aguardando exatamente a aprovação da aceitação das condições para decidir se entra ou não no regime, que é muito duro, muito austero.”

 

O ministro da Fazenda afastou qualquer possibilidade de que a União venha a aportar recursos para ajudar os estados a quitar as dívidas. “Não está previsto na lei nenhum tipo de desembolso por parte do governo federal. Não há ajuda no sentido de que o governo sacrifique o ajuste fiscal, a recuperação do país, para ajudar estes estados”.

 

Meirelles garantiu que não haverá por parte do governo federal perdão para a dívida. “O governo federal simplesmente dará as condições para que a lei seja aprovada, para que o estado faça o ajuste, as companhias estatais privatizadas.” (Com Agência Brasil).

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