Indicação da Câmara pede a volta da Feira Municipal em Itaguaí


A 11ª sessão ordinária do ano de 2017, que aconteceu na última terça-feira (04), teve como ponto alto a votação do parecer da comissão de saúde sobre o Projeto de Lei de autoria do vereador Willian Cezar (PSB), que dispõe sobre a emissão de impossibilidade de atendimento por hospitais e postos de saúde estabelecidos no município.

Dos dezessete vereadores da Casa, treze estiveram presentes. Se ausentaram os vereadores Robertinho (PMDB), Noel Pedrosa (PT do B), Vinícius Alves (PRB) e Gil Torres (PTN), este último teve sua ausência justificada.

Devido as manifestações da plateia, a sessão foi suspensa por 5 minutos ainda no início da noite, mas após uma pausa para análise do Regimento Interno, solicitada pelo vereador Willian Cezar (PSB), a sessão foi encerrada.

Cadê a feira?

A indicação 137, de autoria do vereador Willian Cezar, solicita o retorno da feira livre, conforme padrões garantidos na Lei municipal número 3.468 de 2016. O vereador defendeu que a feira é uma das poucas atividades no município nos dias de domingo, e pediu que o prefeito tome conhecimento dessa lei.

— Olha ao cúmulo que chegamos: ter que fazer uma indicação para ser cumprida uma lei. A feira livre municipal, conhecida como nova feira, ela se tornou patrimônio cultural do município. As tendas simplesmente foram retiradas, com a alegação que seria por causa do carnaval, e ai acabou para os feirantes. Que o governo faça cumprir essa lei, que é um patrimônio cultural, uma das poucas atividades que se encontra dia de domingo nessa cidade — argumentou o vereador.

A indicação 137 foi aprovada.

Emissão de Impossibilidade de atendimento

O parecer da comissão de saúde sobre o Projeto de Lei de autoria do vereador Willian Cezar, que dispõe sobre a emissão de impossibilidade de atendimento por hospitais e postos de saúde estabelecidos no município, foi contrário à proposta, alegando que o momento não é oportuno para aprovação de tal Projeto de Lei, visto que “foi herdada uma dívida de mais de 200 milhões da gestão anterior, onde há carência de profissionais para atender necessidades básicas da população, bem como o fechamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), acarretando sobrecarga no Hospital Municipal São Francisco Xavier, onde atende todas as emergências do município, bem como de toda a região”, dizia um trecho do parecer.

A decisão da comissão de saúde foi questionada pelo autor da lei, que pediu ao relator do parecer, o vereador Dr. Zóia (PSD), que desse maiores explicações na tribuna sobre sua decisão. Dr. Zóia, que já foi diretor do Hospital Municipal São Francisco Xavier por duas gestões explicou que era feito um crivo antes do atendimento.

— O procedimento de triagem pela classificação de risco funciona da seguinte forma: pacientes com risco de vida, graves e que necessitavam de um atendimento imediato, eram atendidos. Os pacientes que procuravam a unidade e que poderiam ser atendidos em unidade básica de saúde, eram remanejados para essas unidades. Só que diante da situação em que o município se encontra, eu estou pedindo para postergar isso ai, para que o sistema volte a funcionar e isso volte de novo a ser feito — esclareceu Dr. Zóia.

 

O autor do Projeto de Lei argumentou que o relator pode não ter compreendido bem a proposta. Segundo Willian, sua proposta é para que seja emitido uma declaração com o motivo do não atendimento.

— Acho que qualquer um aqui, ainda mais os políticos, duvido que nunca tenham ouvido de alguém que foi no posto de saúde, de lá foi encaminhado para o hospital. Do hospital foi encaminhado, na época, para a UPA, e ficava essa bola de neve em que ninguém assumia uma responsabilidade — justificou-se o autor da lei, que afirmou ainda que não importa qual seja o motivo do não atendimento, mas que se faça uma declaração e se entregue ao cidadão.

— Palavras, o vento leva. Já cansei de vivenciar, comigo mesmo. Em determinada unidade falarem uma coisa, e quando eu vou lá questionar depois, falam que nunca foi dito isso — declarou o autor, evidenciando a importância do projeto.

O vereador André Amorim (PR), comentou que a matéria já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e que o parecer foi pela constitucionalidade do projeto, devido a já constar no artigo 5º da constituição federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, que é assegurado a todos o direito à informação e que, independendo do pagamento de taxas, é assegurado a todos a obtenção de certidões em repartições públicas.

— Acho que a lei trata nada mais do que isso. É uma certidão que é emitida. Acho que isso realmente não onera o poder público em absolutamente nada — opinou o vice presidente.

Genildo Gandra (PDT) também opinou sobre o assunto, e afirmou ser uma lei importante para a população de Itaguaí.

— É importante que o cidadão tenha esse tipo de ferramenta até para exigir os seus direitos. Ocorre que a saúde é obrigação do município e direito das pessoas, só que a gente sabe que isso não acontece. O que acontece de fato é que muitas das vezes a pessoa chega passando mal e precisando de um atendimento no hospital São Francisco Xavier, e mesmo com a boa vontade dos funcionários, médicos e da direção em atender aquela pessoa, muitas vezes aquela pessoa sai dali sem o atendimento. E ela não pode fazer nada, pois não tem nada que prove que ela esteve no hospital procurando atendimento e não conseguiu — argumentou o vereador Genildo, que acrescentou que é uma lei que não gera nenhuma despesa para o município.

O vereador Dr. Zóia afirmou que o governo está reestruturando as unidades estratégicas de Saúde da Família, afim de entender as demandas.

O vereador Carlos Kifer (PP) pedindo uma parte da fala do vereador Dr. Zóia, fez questionamentos ao relator, e ao final concluiu que confia em sua experiência na área da saúde para tomar decisões sobre o assunto.

— Dr. Zóia é um médico conhecido e experiente, e eu vou dar o meu voto de confiança no Dr. Zóia — declarou Kifer.

Buscando uma solução para o impasse, o vereador Zezé (PRTB) sugeriu ao autor da matéria, vereador Willian Cezar, que retirasse a matéria e incorporasse nela um prazo para a aplicação da lei.

— Isso daria tempo ao governo de se ajustar — sugeriu o vereador Zezé, que ouviu do presidente da Casa que não seria possível, devido a matéria já ter sido lida e posta em discussão, ela deveria ser votada sem interrupção, conforme informou a procuradoria da Câmara.

Willian sugeriu que, caso o problema do relator seja o prazo para aplicação, a matéria poderia ser votada de forma favorável e posteriormente feito uma emenda fixando o prazo para entrar em vigor.

Enquanto ainda se discutia se era possível ou não a matéria sair de discussão para retornar em um outro momento, o vereador Willian Cezar pediu uma pausa de 5 minutos para que os vereadores pudessem analisar o Regimento Interno, afim de decidirem qual destino a matéria teria.

Porém, durante a pausa, enquanto alguns vereadores estavam na parte interna da Câmara, os que ficaram no plenário em seus assentos foram desacatados por pessoas que assistiam a sessão. Quando o fato chegou ao conhecimento do presidente da Casa, vereador Dr. Rubem Ribeiro (PTN), que estava junto com demais vereadores na parte interna, ele achou por bem encerrar a sessão, a fim de que seja entendido de uma vez por todas que, para que o bom andamento do trabalho do legislativo ocorra, é necessário se respeitar a fala, bem como a pessoa dos vereadores.

A decisão do Presidente se deu conforme orienta o artigo 286 do Regimento Interno: “É vedado aos espectadores manifestarem sobre o que se passar no plenário.”

— Peço a plateia que participe, venham a sessão, que é muito importante. Mas não se manifeste nos votos de cada vereador. Solicito que respeite a posição de cada vereador dessa Casa — falou o Presidente da Casa durante a primeira vez em que a sessão foi interrompida.

 

Requerimentos:

Requerimento nº 56 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Francisco Maria de Araújo. Autoria: Rubem Vieira

Requerimento nº 57 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Rogério Augusto da Silva. Autoria: Rubem Vieira

Requerimento nº 58 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Sidney Perrier de Mendonça. Autoria: André Amorim

Requerimento nº 59 – Moção de Congratulações e Elogios a Igreja Evangélica Luterana do Brasil Cristo Rei em Itaguaí. Autoria: André Amorim

Requerimento nº 60 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Sargento Reformado Paulo César Soares dos Santos. Autoria: Fernando Kuchembecker

Requerimento nº 61 – Moção de Congratulações e Elogios a Sra. Maria Alice Meneses. Autoria: Ivan Charles

Requerimento nº 62 – Moção de Congratulações e Elogios a Sra. Nelúcia Coelho da Costa. Autoria: Ivan Charles

Requerimento nº 63 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Riyuzo Ikeda Júnior. Autoria: Willian Cezar

Requerimento nº 64 – Moção de Congratulações e Elogios a Sra. Andréa Heloise da Silva Nogueira. Autoria: Noel Pedrosa

Indicações:

Indicação nº 125 – Solicitando manutenção, limpeza dos matos, poda e corte da grama, manutenção e pintura de balizas do campo, recuperação dos bancos e objetos da praça e troca de lâmpadas de iluminação no campo de futebol e praça localizada em frente a clínica da família no Bairro Pedreira (Ibirapitanga). Autoria: Gilberto Torres

Indicação nº 126 – Solicitando que seja revista a retirada de quebra-molas localizados na Rua Olavo Vieira de Farias. Autoria: Gilberto Torres

Indicação nº 127 – Solicitando a retirada de entulho e colocação de caçamba de lixo ao lado da Escola Municipal e Estadual Carmen Menezes Direito, no Bairro Brisamar. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 128 – Solicitando limpeza e desassoreamento no rio que se localiza em toda a extensão da Rua Ismael Cavalcante, que compreende os bairros Vila Margarida e Jardim Mar. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 129 – Solicitando a instalação de luminárias públicas nos postes da Rua Jacinto, quadra 117, localizada no Bairro Parque Primavera. Autoria: Fernando Kuchembecker

Indicação nº 130 – Solicitando a limpeza da Avenida Orleans no Califórnia, em toda sua extensão, no Bairro Ponte Preta. Autoria: Fernando Kuchembecker

Indicação nº 131 – Solicitando os seguinte requerimentos para a quadra poliesportiva na Rua augusto Costa Pereira, Bairro Ito: cobertura da quadra, instalação de rede de proteção para as traves e alambrado, instalação de playground, término de vestiários, instalação de academia ao ar livre, reforma total da quadra poliesportiva. Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 132 – Solicitando a instalação de bancos para assentos na área externa do Hospital São Francisco Xavier, na Rua General Quintino Bocaiúva. Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 133 – Solicitando restauração da praça Djalma Reis “Kome Keto” e implantação de um cais flutuante em frente a praça na orla de Coroa Grande. Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 136 – Solicitando a roçagem e/ou capina e poda de árvores de todas as Unidades Municipais de Ensino. Autoria: Willian Cezar

Indicação nº 137 – Solicitando o retorno da feira livre conforme padrões garantidos na Lei municipal nº 3.468/2016. Autoria: Willian Cezar

Indicação nº 138 – Solicitando a revisão da iluminação pública (troca de lâmpadas) na Rua Dr. Monteiro Mendes nº 39, centro de Itaguaí. Autoria: Minoru Fukamati

Indicação nº 139 – Solicitando a recuperação do campo de futebol já existente com grama natural, bem como a instalação de alambrado ao redor do mesmo, iluminação para prática de esporte e lazer de toda a comunidade do ibirapitanga e adjacências. Autoria: Minoru Fukamati

Parecer:

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Waldemar Ávila. Ementa: Altera a Lei 2.032 de 29/12/1998 e dá outras providências. Relator: André Amorim.

Parecer da Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Willian Cezar. Ementa: Dispõe sobre a emissão de impossibilidade de atendimento por hospitais e postos de saúde estabelecidos no Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Dr. Carlos Zóia.

 

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí

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