Em Itaguaí a greve continua e o coro aumenta após relatos de corte de ponto


Segundo servidores, prefeitura estaria descontando os salários. Servidores estão em greve desde fevereiro

Os servidores públicos de Itaguaí, realizaram hoje(30/03), mais uma assembleia e decidiram pela continuidade da greve. Em um salão lotado, os trabalhadores decidiram manter o seu direito constitucional, principalmente após a intenção do governo em alterar artigos do plano de cargos da categoria e revogar leis que garantiam direitos conquistados após anos de luta. No entanto, a maior revolta foi pelos descontos nos pagamentos dos grevistas. A prefeitura, simplesmente descontou dos salário dos funcionários, mesmo sem um julgamento de greve, aquele que determina se uma greve é ou não ilegal. O STF em decisão polêmica, havia autorizado o corte de ponto de grevistas em 2016. Mas, cabe ressaltar que não poderá haver o corte nos casos em que a greve for provocada por conduta ilegal do órgão público, como, por exemplo, o atraso no pagamento dos salários. Esse é o caso de Itaguaí, que deve a seus servidores o salário de dezembro, décimo terceiro de 2016, pagamento de férias de 2016 e 2017, dissídio (aumento anual da categoria amparado por lei), e resíduo do plano de cargos de 2015.

Denúncias também foram mencionadas. O assédio moral contra os grevistas é o mais intenso dos últimos anos. Segundo relatos, diretores de escolas estão sendo orientados a dar falta aos trabalhadores em greve e até a insensatez ameaça de exoneração de servidores efetivos que tenham aderido ao movimento. Cabe ressaltar que para haver uma exoneração de um funcionário concursado, só após o acusado ter respondido a um inquérito administrativo, com direito à ampla defesa, e o mesmo ter sido considerado culpado. O que também não é o caso em Itaguaí. Afinal, a greve é um direito CONSTITUCIONAL. O que pode estar havendo é um assédio moral, punível para aqueles que usam o suposto poder, para proferir ameaças. Neste caso, medidas judiciais podem e devem ser tomadas contra o(s) autor(es) dessas ameaças e dos coniventes com ela, os dirigentes que se submeterem a dar faltas ao invés do código de greve. O sindicato dos servidores já está tomando medidas legais contra os descontos e atos que violem os direitos constitucionais.

Após a assembleia e debaixo de um sol intenso, o servidores da educação, saúde e serviço social de Itaguaí, rumaram para a secretaria de educação, onde entoaram gritos de manifesto por todos os atos que tem atacado o funcionalismo e todo o ensino municipal. Afinal, todos os males contra o funcionalismo, refletem diretamente nos alunos. Que estão sem aula e com os descontos indevidos nos salários dos trabalhadores, a reposição das aulas não ocorrerão.

 

Teve seu ponto cortado? Como proceder?

O Sindicato Municipal dos Profissionais da Educação de Itaguaí (SEPE), orienta que os trabalhadores que tiveram descontos em seus vencimentos estando em greve, deverão fazer um requerimento ( duas vias) à diretora de sua Unidade de trabalho, pedindo a cópia do atestado de frequência. Após isso, levar uma cópia de tal requerimento com a assinatura de recebido pelo diretora e uma cópia do atestado de frequência na sede do sindicato.

Mas, se for negado pela direção da escola o fornecimento dessas informações, o trabalhador munido de seu(s) contracheque(s), que prove(m) tais descontos, tem várias outras alternativas. Basta se orientar com a parte jurídica de seu sindicato.

Quando a greve é considerada ilegal e quando pode se cortar o ponto?

Uma greve só pode ser declarada ilegal, após uma sentença judicial favorável a ilegalidade e após a solicitação de algum órgão o seu ajuizamento. Cabe lembrar, que, mesmo que uma greve seja considerada ilegal , os efeitos da sua ilegalidade somente ocorrerão nos dias subsequentes a decisão do Juiz. Ou seja, os dias de greve anteriores a decisão, não podem gerar ônus aos trabalhadores e se caso o desconto tenha sido feito, o órgão responsável responderá judicialmente por seus atos além da devolução dos valores descontados indevidamente.

 

NOTA DE REPÚDIO DO SINDICATO DA EDUCAÇÃO DA CIDADE

O Sepe Itaguaí repudia qualquer forma de assédio moral que, porventura, seja praticado em qualquer esfera da educação municipal. Se dirigentes escolares disserem que, necessariamente, por conta do exercício de greve, determinadas escolas terão que fechar, sob pena de realocação dos servidores, resta importante perceber que tal fala significaria chantagem.

Nenhuma forma de assédio poderá passar! A greve é um DIREITO CONSTITUCIONAL e o funcionamento normal das unidades de ensino depende única e exclusivamente da predisposição do governo municipal ao diálogo. Recebam o sindicato e atendam a pauta de reivindicações. Temos um plano de lutas e não aceitaremos a retirada de conquistas que outrora custaram o suor e a coragem dessa categoria!

 

Na última segunda – feira (27/03), uma servidora solicitou a abertura de uma Comissão Processante à Câmara da cidade, contra o atual prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho  (PMDB). Entre os motivos pelo pedido, estão os descontos salariais feitos à servidores em pleno direito de greve e os remanejamentos dos trabalhadores no período de paralisação. Além do desrespeito a leis, TAC, Mandados de Injunção e Constituição Federal.

Caso a prefeitura continue insistindo em desrespeitar os direitos dos grevistas, Charlinho pode responder por atos de improbidade administrativa e até ser cassado pela Câmara da cidade.

Em nota, a prefeitura de Itaguaí informou que os descontos feitos nesse mês de março aos trabalhadores, é referente a contribuição sindical, para todos os empregados, que corresponde a um dia de trabalho obedecendo a legislação em vigor. No entanto, não nos respondeu quanto aos descontos relatados pelos servidores em relação à greve.

Veja o que o corte de ponto de grevistas viola

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

  • 1ºA lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
  • 1ºA lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
  • 2ºOs abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10640964/artigo-9-da-constituicao-federal-de-1988

 

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar;

Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10712091/inciso-vii-do-artigo-37-da-constituicao-federal-de-1988

Mandados de injunção 670, 708 e 712

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=75355

TAC em 2015 Itaguaí

https://bocanotromboneitaguai.files.wordpress.com/2015/03/tac-assinada-pdf.pdf

https://bocanotromboneitaguai.com/2015/03/11/direito-dos-grevistas-garantidos-tac-assinada-pelo-prefeito-luciano-mota-defensor-publico-e-sindicatos/

Recurso Extraordinário (RE) 693456

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=328294

Constituição Federal

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

 

Fotos da matéria: Viviane Magalhães e redes sociais.

 

Veja mais:

Se informe:

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-10-27/stf.html

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/03/29/prefeitura-solicita-a-camara-mudancas-no-plano-de-cargos-dos-servidores/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/03/28/pedido-de-abertura-de-comissao-processante-contra-charlinho-e-feito-a-camara/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/03/19/prefeitura-de-itaguai-corta-ponto-de-servidores-em-greve-de-forma-ilegal/

 

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2 ideias sobre “Em Itaguaí a greve continua e o coro aumenta após relatos de corte de ponto

  1. Valeria

    Itaguaí tem um Camaro, um helicóptero, uma televisão imensa e talvez, tb, uma mansão em Mangaratiba. É só entrar com processo e reverter isto em dinheiro para os cofres do município. Simples, assim!!!

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  2. Pingback: Secretaria de educação de Itaguaí cobra reposição de aulas a grevistas | Boca no Trombone – Itaguai

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