Câmara tem mais uma sessão polêmica e vereador foi acusado de ter xingado servidores


Presentes acusaram vereador Zezé de ter xingado os servidores / vereadores Gil Torres, Zezé, Carlos Kifer, Noel e Minoro Fukamati votaram pela continuidade dos valores salariais de secretários municipais

A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí, que aconteceu na última terça-feira (21), foi mais uma vez com a Casa cheia de munícipes acompanhando o trabalho do Legislativo. O que não estava cheio foram as cadeiras dos vereadores. O presidente da Casa, Dr. Rubem Ribeiro (PTN) foi o único parlamentar que teve sua ausência justificada, ele passou mal a tarde e deu entrada no hospital Cemeru, e o parecer médico indicou a necessidade de repouso. Os outros ausentes foram os vereadores Dr. Zóia (PSD), Sandro da Hermínio (PT do B), Robertinho (PMDB), Júnior do sítio (PV), Haroldo de Jesus (PSDB), e Vinícius Alves (PRB). A sessão foi presidida pelo vice-presidente, vereador André Amorim (PR). Ao fim da sessão o vereador Noel Pedrosa pediu a palavra para justificar a ausência do vereador Sandro, que segundo ele, acompanhava a esposa em uma consulta médica.

Por causa da falta de quórum, uma matéria não pôde ser votada. Se tratava do parecer da Comissão de Finanças sobre o processo nº 016 de 2016. Que trata sobre as contas do chefe do Poder Executivo no exercício de 2015, sob a responsabilidade dos Prefeitos Sr. Luciano Carvalho Mota e Weslei Gonçalves Pereira. Para que a matéria fosse votada era necessário o número de doze vereadores presentes, mas só haviam dez.

Prefeito faz requerimento de informações sobre vereador

Um dos parecer de comissão permanente emitido na sessão de ontem foi o parecer da CCJR sobre o oficio GP nº 144/2017, de autoria do prefeito municipal Carlo Busatto Júnior, datado de 07 de março de 2017, que solicita informações ao Presidente da Câmara acerca do Vereador Willian Cezar. O parecer da comissão foi pela inconstitucionalidade do expediente, que segundo informado no texto da comissão, o fato ‘jamais foi registrado na história da CMI, quiçá no Brasil’. O vereador Willian Cezar (PSB), citado no ofício, comentou o fato.

— Infelizmente está claro uma tentativa de coibir a fiscalização que eu venho fazendo. Olha, isso não vai me fazer parar. Vou continuar fiscalizando e cobrando porque esse é meu papel fundamental — declarou o vereador Willian Cezar.

O vereador Genildo Gandra (PDT) também comentou o ofício do prefeito.

— Em alguns mandatos que eu tenho é a primeira vez que eu ocupo essa tribuna para votar um parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre um pedido de requerimento de informação feita pelo prefeito em um vereador desta Casa. Eu acho totalmente equivocada a posição do senhor prefeito em tentar, através de requerimento de informação, calar o vereador. Na verdade eu entendo isso como uma tentativa de cercear o direito sagrado que o vereador tem de fiscalizar. Por isso acho importante que todos os vereadores se coloquem, porque eu entendi como um recado. Se houvesse um requerimento de informações sobre todos os vereadores, a questão seria diferente. Mas o requerimento de informação é de um vereador, então o que eu entendi foi um recado: “hoje é o seu dia, amanhã pode ser de outro”. Eu acho que essa Casa não tem que ficar de cócoras para o prefeito. A nossa função constitucionalmente é de legislar e fiscalizar, não tem como o prefeito fiscalizar essa Casa. Nós já temos os órgão que nos fiscaliza, e eu acho importante a Casa se colocar neste momento. A Câmara Municipal é um poder, o poder Legislativo, não é um puxadinho da poder Executivo — discursou o vereador Genildo, declarando seu voto de acordo com o parecer da CCJR.

 

Salário dos secretários

 

A questão dos salários dos secretários municipais foi mais uma vez tema de embates na Câmara Municipal. O parecer da Comissão de Finança, Orçamento, Controle e Prestação de Contas foi desfavorável ao Projeto de Lei de autoria do vereador Waldemar Ávila (PHS), que modifica o artigo primeiro da lei número 3.460 de 2016, que se refere ao aumento do salário dos secretários municipais.

 

O vereador Waldemar foi o primeiro a comentar a decisão da comissão.

 

— Estou apenas querendo corrigir uma imoralidade que poderemos cometer essa noite. Essa é a oportunidade de corrigir. Nós identificamos que no momento em que foi votado, já havia acontecido a eleição, então já sabíamos quem seriam o prefeito e o vice-prefeito. Inclusive, o próprio vice-prefeito na ocasião votou porque sabia que sua filha iria ocupar uma vaga de secretário. Então eu venho aqui solicitar que essa Casa faça história essa noite e corrija esse ato que foi cometido por algum equívoco — discursou o autor do Projeto de Lei.

 

Segundo dados apresentado pelo vereado Waldemar Ávila, o governo municipal teria dezoito secretarias, além da procuradoria e a controladoria. Sendo 20 salários de secretários, além dos subsecretários, que conforme explicou o vereador, tem o salário de 70% o valor do salário do secretário e recebe aumento proporcional.

— Estamos falando de um equívoco por mês de 277 mil reais. Isso ao ano, multiplicado por doze, passa da casa dos 3 milhões de reais. Eu não sou contra o secretário ter que ganhar um salário satisfatório, mas eu não considero o momento que nós estamos vivendo, uma vez que o prefeito apresentou que nós estamos em estado de calamidade pública financeira, não considero o momento oportuno. É hora de botarmos a mão na consciência e ver que é um ato que nós temos a oportunidade de corrigir nesta noite — declarou o autor do Projeto de Lei.

André Amorim, relator do parecer da Comissão Financias, deixou a cadeira da Presidência para ir à tribuna comentar a decisão.

— Eu estou votando aqui por uma questão técnica, nada mais do que isso. Que fique claro que eu não sou desfavorável a quem está com o salário atrasado. Só estou buscando embasamento — manifestou-se o relator do parecer, afirmando que segue a Constituição Federal.

O próximo a pedir a palavra foi o vereador Carlos Kifer (PP) que alegou que a matéria em questão seguiu todos os trâmites no ano passado, até ser aprovada na última sessão do ano de 2016. Segundo ele, a matéria não poderia ser discutida nos moldes propostos pelo vereador Waldemar Àvila.

— Eu vou discordar do vereador Waldemar, porque pelo aspecto legal, essa matéria não merece mais ser discutida. Realmente é um absurdo o salário, mas ela não pode mais ser discutida por essa Casa no molde que vossa excelência está propondo. Não cabe mais essa discussão. Foi votada na data errada? Foi. Era para essa matéria ser votada antes da eleição. Por um erro do (ex) presidente dessa Casa, Nisan César, essa matéria não entrou em discussão antes, só no dia 15 de dezembro — esclareceu o vereador Kifer, que alegou que a questão do salário dos secretários é de inteira competência do poder Executivo.

Quem também se pronunciou foi o vereador William Cezar, que foi contra o parecer da Comissão de Finanças. O vereador alegou que na ocasião em que a matéria foi aprovada, o então presidente da Câmara, Nisan Cesar, não botou a matéria em pauta com as 24 horas de antecedência conforme manda o Regimento Interno. William alegou que a matéria foi simplesmente posta para votação na última sessão do ano.

Complementando a fala do vereador Willian Cezar, o vereador Genildo contou que havia um acordo de que a matéria sobre o salários dos secretários sairia de pauta e não retornaria mais a pauta. Mas para surpresa de todos, ela foi votada.

— Nós somos contra esse aumento para os secretários porque é injusto o secretário ganhar aumento e os funcionários não ter o seu 13º e o salário de dezembro — declarou o vereador Genildo, alegando ser contra por causa do estado de calamidade financeira decretado pelo Executivo — quando estiver com todos os funcionários com seus salários em dia, e o município entrar nos trilhos novamente, ninguém vai ser contra o aumento de secretários — finalizou.

Sessão suspensa novamente e acusação de ofensas a plateia

Enquanto o vereador Zezé (PRTB) tentava usar a palavra para dar sua opinião sobre a matéria do aumento dos secretários, as interrupções da plateia fizeram o Presidente suspender a sessão por cinco minutos, como tem acontecido com frequência nas últimas semanas.

Quando a sessão foi retomada e o discurso de Zezé prosseguia, servidores denunciaram que aos berros, o vereador Gil Torres exigia a convocação da Polícia Militar para remover os queixosos. Alguns trabalhadores, questionaram  a  fala do Vereador André Amorim em nomear seguranças para retirar alguns cidadãos que na avaliação deles estavam “xingando” os legisladores.

Citando o Regimento Interno, o vereador Zezé esclareceu que todas as emendas, subemendas e proposições terão que ser votadas juntas com o projeto original, que foi votado no ano passado.

— Ela é uma matéria que, se discutido lá no passado, teria como ser feito uma emenda. A questão hoje é de legalidade, o parecer está dentro disso ai. E o nosso voto está na coerência, como é que eu vou votar contra o Regimento Interno? Os vereadores que se posicionaram contra, eles são contra porque esse é o posicionamento do passado deles — posicionou-se o vereador Zezé. Após sua fala, a plateia vaiou o legislador por estar defendendo a continuidade dos valores salariais dos secretários. Segundo os servidores presentes, Zezé mandou todos tomar no…  Isso causou revolta nos presentes e segundo testemunhas, os manifestantes foram coagidos e intimidados por seguranças.

 

Autor do Projeto de Lei que recebeu o parecer negativo da Comissão de Finanças, o vereador Waldemar Ávila pediu a palavra para defender seu ponto de vista.

 

— Em quase três meses de mandato, descobri que nessa Casa o certo e o errado são subjetivos — opinou o vereador, que agradeceu a presença de todos que acompanham a sessão e pediu que não deixem de vir acompanhar os trabalhos legislativos.

 

Depois de muito debate entre os vereadores, o parecer foi aprovado por cinco votos a quatro. Votaram a favor do aumento salarial dos secretários municipais e do parecer desfavorável da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei que modifica o artigo primeiro da lei que se refere ao aumento do salário dos secretários municipais os vereadores: Gil Torres, Zezé, Carlos Kifer, Noel e Minoro Fukamati. O presidente interino André Amorim e relator do parecer não pôde emitir seu voto.

 

Requerimentos:

Requerimento nº 36 – Moção de Congratulações e Elogios ao Cap. Leonardo Caldas Pereira. Autoria: Gilberto Torres

Requerimento nº 37 – Moção de Congratulações e Elogios a Sra. Neuza Tavares. Autoria: André Amorim

Requerimento nº 38 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Frederico Alves Goulart. Autoria: André Amorim

Requerimento nº 39 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. João Cosme Aurenção Vieira. Autoria: Alexandro de Paula

Requerimento nº 40 – Moção de Congratulações e Elogios ao cem – Centro de Educação Moderna. Autoria: Willian Cezar

Requerimento nº 41 – Moção de Congratulações e Elogios ao Movimento da Renovação Carismática Católica de Itaguaí. Autoria: Ivan Charles

Requerimento nº 42 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Gilson Wilson Francisco. Autoria: Ivan Charles

Requerimento nº 43 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Francisco Maria de Araújo. Autoria: Rubem Vieira

Requerimento nº 44 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Rogério Augusto da Silva. Autoria: Rubem Vieira

 

Indicações:

Indicação nº 83 – Solicitando a revisão da iluminação pública (troca de lâmpadas) e poda de árvores das ruas do Conjunto São Salvador, Bairro estrela do Céu – Itaguaí/RJ. Autoria: Haroldo Jesus.

Indicação nº 84 – Solicitando a limpeza e drenagem da pista de skate na Praça do Bairro Monte Serrat. Autoria: Ivan Charles.

Indicação nº 85 – Solicitando a retirada dom lixo que está acumulado na ilha de Quatiguara e instalação de caçamba para colocação de lixo. Autoria: Willian Cezar.

Indicação nº 86 – Solicitando a construção de quadra poliesportiva no Bairro Mazomba, próximo ao colégio Dr. Jorge Abrahão. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 87 – Solicitando a recuperação da Avenida Alencastro Guimarães, em frente ao 557, Coroa Grande. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 88 – Solicitando a construção de quebra-molas na Rua Genecildo Aguiar Vieira (sem número), esquina com a Rua Ailton Porto, rua principal do Posto de Saúde localizado no Bairro Teixeira. Autoria: Fernando Kuchembecker

Indicação nº 89 – Solicitando urgente limpeza e dragagem do Rio da Guarda, localizado no Bairro Ponte Preta. Autoria: Fernando Kuchembecker

Indicação nº 90 – Solicitando limpeza dos 4KM do canal localizado ao lado da Av. Das Nações do Bairro Jardim América e Bairro Santana que se encontra com Gigoga. Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 91 – Solicitando construção de uma quadra poliesportiva com área de lazer na localidade conhecida como Sumidouro, na Gleba A, em Chaperó. Autoria: Roberto Lúcio

Indicação nº 92 – Solicitando construção de uma quadra poliesportiva com área de lazer, campo de grama sintética, academia ao ar livre e pista de skate localizada entre as Ruas 17 e 18, na Gleba B, em Chaperó. Autoria: Roberto Lúcio

Indicação nº 93 – Solicitando que seja colocado um sinal de trânsito semafórico na Rua Ismael Cavalcante, esquina com Monteiro de Azevedo. Autoria: Carlos Kifer

Indicação nº 94 – Solicitando que seja disponibilizado agentes de trânsito para fiscalizar a ciclovia da Av. Ayrton Senna (antiga Reta de Santa Cruz) Autoria: Carlos Kifer

Indicação nº 95 – Solicitando que proceda a limpeza (roçada) e retirada de entulho em todas as ruas do Bairro do Engenho. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 96 – Solicitando a colocação em funcionamento de todos os ares condicionados que já estão instalados nas Escolas do Município. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 97 – Solicitando a reforma da Quadra do CRAS na Rua Sd. Luiz Mendonça Santos (antiga Rua 44), Bairro Brisamar. Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 98 – Solicitando a reforma, ampliação e adequação do Cemitério Padre Cézare Vegezzi (Cemitério do SASE). Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 99 – Solicitando construção de píer flutuante próximo ao galpão de pescadores da Ilha da Madeira. Autoria: Waldemar Ávila

 

 

Parecer:

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Ivan Charles e André Amorim. Ementa: Altera o parágrafo Único do artigo 1º da Lei 2.751/2009.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Noel Pedrosa. Ementa: Dispõe sobre a criação de unidade de saúde preventiva itinerante para as ilhas do Município.

Parecer da CCJ: Assunto: Oficio GP nº 144/2017 de 07/03/2017. Ementa: Solicitando informações ao Presidente da Câmara acerca do Vereador Willian Cezar

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Noel Pedrosa. Ementa: Dá denominação de Rua Vereador Luiz Gomes Pedrosa A Rua 22, localizada no Bairro santa Cândida.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Vinícius Alves. Ementa: Dispõe sobre a realização de tratamento de saúde em domicílio no Município de Itaguaí e dá outras providências.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do transporte aquaviário (taxi boat) no Município de Itaguaí e dá outras providências.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Willian Cezar. Ementa: Institui a semana municipal do legislativo na escola, objetivando fornecer ao aluno informações do Poder Legislativo e dá outras providências.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Willian Cezar. Ementa: Substitui o nome do logradouro Rua Onze por Rua Francisco Simões de Souza no Bairro do Engenho e dá outras providências.

Com imagens de fotógrafos da Câmara Municipal de Itaguaí e algumas informações do site da Casa e redes sociais.

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