TCE-RJ constata irregularidades na construção do Arco Metropolitano


Empresas e ex-secretário de Obras deverão responder a questionamentos em 30 dias

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu na última terça-feira (21) que os responsáveis pela implantação de 10 viadutos na obra de construção do Arco Metropolitano deverão responder, no prazo de 30 dias, sobre as irregularidades detectadas em auditoria do órgão.

O Tribunal constatou sobrepreço na obra, resultado de medições indevidas de materiais ou serviços. Deverão responder à comunicação do TCE o ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga e as empresas Consórcio Arco Metálico do Rio, Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. e a Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. A implantação dos viadutos teve um custo de R$ 218 milhões. O voto aprovado foi do conselheiro Domingos Inácio Brazão, em sessão realizada nesta terça-feira (21).

O TCE-RJ determinou ainda que o Governo do Estado recuse o valor maior em decorrência das medições indevidas comprovadas pela auditoria. Um dos atestados diz respeito à medição que resultou num valor a mais de R$ 721,9 mil. Ainda de acordo com o relatório, as soluções estruturais foram claramente injustificadas, antieconômicas e incompatíveis com o porte da obra. As irregularidades registradas no voto apontam para negligência nas quantidades da planilha orçamentária do primeiro termo aditivo do contrato. Outro ponto é que não foram providenciadas as análises dos valores que levaram à aprovação com sobrepreço. Outro questionamento é a contratação de materiais ou serviços com valores maiores e que não correspondem às previsões reais do projeto básico ou executivo.

A validação das quantidades contratadas, de acordo com o voto, não tem base em qualquer parecer prévio da comissão de fiscalização do contrato. Os preços unitários encontrados também são maiores se comparados aos valores de mercado. Segundo a decisão do TCE-RJ, a partir de agora todas as obras públicas da Secretaria de Estado de Obras deverão apresentar adequado estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira. O material deverá ser aprovado por técnico habilitado do quadro da Secretaria de Obras, de forma que permita a escolha de soluções técnicas mais adequadas, maximizando os benefícios e reduzindo os custos.

A decisão do TCE-RJ para que respondam à Corte de Contas também foi comunicada aos fiscais do contrato de execução, Fernando Ferreira Terra e João Carlos Alves Carvalhosa; aos fiscais do contrato de elaboração do projeto executivo, Marcos Balaguer e Fontinele Guimarães Fajardo; e ao superintendente de Mobilidade Urbana da Secretaria de Obras, José Luis Boabaid Dolabella.

O projeto do Arco Metropolitano tem cerca de 140 km de extensão e ligará as BRs-040, 116 e 101. O trecho já implantado, num total de 70 km, construído pelo governo estadual, liga as cidades de Itaguaí e Duque de Caxias. Dali até Magé, o trecho já existia. Falta agora duplicar a outra parte, entre Magé e Itaboraí.

Fonte: JB

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