Interrupções fazem sessão ser suspensa antes de termino das votações na Câmara de Itaguaí


Plateia não se conteve contra a iminente reprovação de Parecer favorável aos servidores que eram Migrados na educação / Piranema pode ter melhorias e vereador Carlos Kifer diz ser contra redução de salário de secretários municipais

 

A sétima sessão ordinária do ano de 2017, que aconteceu na última quinta-feira (16), foi com a Casa cheia. Servidores públicos de diversos segmentes, mas principalmente da educação, estiveram presente no plenário para acompanhar o trabalho do Legislativo. Quase todos os vereadores estiveram presentes, se ausentando somente o vereador Gil Torres (PTN) que está de licença paternidade.

As duas matérias de maiores repercussão na sessão ordinária foram uma indicação e um parecer de comissão. A indicação número 75, de autoria do vereador Ivanzinho (PSB), solicita diversas melhorias no bairro Piranema, como iluminação, pavimentação e instalação de redutor de velocidade na estrada Santa Rosa, construção de Unidade Básica de Saúde (USB), construção de academia ao ar livre, construção de playground, construção de campo de grama sintética, e reforma da quadra poliesportiva.

 

Piranema

Após a leitura da matéria houve uma grande manifestação por parte dos moradores do bairro Piranema. Com cartazes e faixas, eles cobraram dos parlamentares melhorias para a localidade, mas também houve gritaria e vaias. O Presidente da Casa, vereador Dr. Rubem Ribeiro (PTN), precisou suspender a sessão por cinco minutos devido às intensas manifestações da plateia. Após a reabertura da sessão, o Presidente citou o artigo 286 do Regimento Interno da Casa para dar ciência à plateia de que é vedada ao espectadores manifestar-se sobre o que se passa no plenário, podendo acarretar a retiradas do infrator do edifício da Câmara Municipal.

— Eu não vou pedir ninguém para sair, vocês tem todo o direito de se manifestar em cartazes e faixas, mas peço que só façam desta forma. Respeite a palavra dos vereadores, e respeite a forma que é conduzida essa Casa. Nós temos várias matérias a serem discutidas aqui, e se continuar as manifestações eu irei suspender por mais 5 minutos. Continuando as manifestações, eu vou encerrar a sessão — declarou o Presidente da Casa, que afirmou ainda que na pauta constava matérias importantes para a cidade.

Depois do ocorrido, a questão do bairro de Piranema ainda foi muito debatida. O vereador Ivanzinho, autor da indicação em questão, recebeu elogios de colegas pelo ótimo trabalho que tem feito. O vereador Zezé (PRTB) pediu a palavra e lembrou a plateia sobre os feitos do colega Carlos Kifer (PP) em benefício de Piranema.

— Não posso deixar de afirmar o trabalho que o vereador Kifer sempre fez, inclusive na questão da divisa. É um incansável lutador pela divisa de Piranema. A palavra de Deus diz, dá a honra a quem tem honra, e dê a Cesar o que é de Cesar. E esse valor eu não posso retirar do vereador Carlos Kifer de jeito nenhum — declarou Zezé. O blog Boca no Trombone Itaguaí, apenas achou curioso tal trabalho do vereador Carlos Kifer até hoje não ter rendido de fato melhorias visíveis ao bairro de Piranema, visto que já se vão mais de 08 anos de mandato do legislador citado e os problemas do local somente se agravam.

 

CTR Santa Rosa

O vereador Carlos Kifer apresentou ofícios de solicitações que fez para o bairro Piranema, e falando sobre os limites entre os municípios de Itaguaí e Seropédica, lembrou a questão da arrecadação da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Santa Rosa , localizado na região.

— Aquela arrecadação está travada pela justiça. Seropédica está querendo ficar com o dinheiro que é nosso, e deixar o fedor em Itaguaí. Essa nossa luta continua. Aquele dinheiro é nosso. Aquele recurso dava para terminar as obras, fazer o asfalto, o posto de saúde. Nós precisamos daquele recurso, que pertence ao município de Itaguaí — disse o vereador, pedindo apoio dos colegas da Casa nessa luta importante.

Kifer também expos que obteve a informação de que a corregedoria do Tribunal de Justiça estabeleceu uma nova divisa para os RGIs (Registro Gerais de Imóveis). Essa divisa vai de afronta ao laudo feito pelo ministério da defesa do Exército brasileiro. O vereador disse ter certeza que obterão êxito, pois todos os recursos empregados contra as decisões favoráveis a Itaguaí foram negadas. Segundo o vereador, o processo está em Brasília, com um pedido de vista do ministro Luiz Fux e aguardando para ser julgado. O vereador afirmou que já conversou com o ministro, e pediu que ele tome uma decisão sobre o caso o quanto antes.

— O que preocupa o pessoal de Seropédica é que, se a ação direta de inconstitucionalidade for julgada favorável para o município de Itaguaí, nos moldes com que o STF vem julgando, a emancipação de Seropédica seria inconstitucional e nula — Afirmou Kifer, que explicou ainda que o povo daquela região não foi consultado no plebiscito de emancipação.

— Nós não votamos no plebiscito de emancipação. Se aquela área, por erro na delimitação geográfica, pertencer ao município de Seropédica, é nula a emancipação. Essa é a grande questão jurídica a ser decidida em Brasília — esclareceu o vereador Kifer, que agradeceu ao vereador Ivanzinho e disse que precisam de mais vereadores nessa luta.

Enquanto o vereador Waldemar Ávila (PHS) tentava ler um ofício do Deputado Estadual Aramis Brito (PHS) mais uma grande manifestação da plateia, fez a sessão ser suspensa por mais 5 minutos.

 

 

“Sou contra redução de salário de secretários”

Após a reabertura da sessão, o Presidente avisou que caso haja nova interrupção, a sessão seria encerrada.

Sobre uma indicação pedindo a construção de uma praça com academia ao ar livre e brinquedos infantis em Piranema, o vereador Kifer fez um pronunciamento dizendo ser contra a redução de salário dos secretários municipais.

— Nós sabemos que quem realiza obra não são os vereadores. Vereador pede, e a prova de que eu peço está aqui. Estou pedindo uma praça com aparelhos de ginástica e brinquedos infantis, que é uma reinvindicação daquela população. A gente vai pedindo, pedindo, pedindo… e dependemos de quem? Do poder Executivo. O prefeito é que tem que realizar as obras, não é de competência do Legislativo fazer obra. Eu acredito agora que o prefeito Charlinho vai fazer essas obras. O secretário Eider me garantiu que irá realizar esse obras. Essa é uma das razoes por que não vou votar favorável a se reduzir salário de secretário. Quero deixar bem claro aqui que sou contra a redução de salário de secretários. Os secretários tem que ganhar bem e trabalhar, e nos cobrarmos dos secretários. Essa Casa, se depender de mim, não vai reduzir salário de secretários. Precisamos pedir é apoio — declarou o vereador, que recebeu manifestações da plateia.

 

Parecer da CCJR

A outra matéria de grande repercussão foi o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sobre o Projeto de Decreto Legislativo de autoria dos vereadores Waldemar Ávila e Willian Cezar (PSB), que dispõe sobre a sustação dos efeitos dos Decretos executivos de números 4.207,4.208 e 4.209/2017. O parecer, feito pelo vereador André Amorim (PR), foi lido pelo próprio. Citando a Constituição Federal, a Carta Constitucional Estadual e a Lei Orgânica Municipal, o parecer reconhece o projeto de decreto como constitucional, pois ele visa corrigir um erro jurídico grave por parte do poder Executivo.

Durante a discussão da matéria, o vereador André Amorim foi elogiado pelo parecer técnico.

— Não estávamos acostumados aqui com esses relatório extensos, mas respaldados e embasado na Constituição Federal. Embora sendo um parecer brilhante, nosso Regimento Interno prevê que a questão do decreto legislativo seja feita pela mesa diretora da Casa. Por isso meu voto é contra o brilhante parecer dele. E peço a bancada que também vote contra — pediu o vereador Zezé.

O segundo a pedir a palavra e parabenizar André pelo parecer foi o vereador Willian Cezar.

— Também queria parabenizar o vereador André pelo brilhante parecer. Como eu conversava com o vereador Zezé, nós não estávamos acostumados com parecer realmente técnicos. É claro que meu voto é a favor. O que vem sendo feito com a educação do município são atrocidades. Agora eu discordo da fala do colega. Por exemplo, se as contas do Executivo fossem votadas hoje, ia ser votado o parecer para depois ser encaminhado o decreto. Então podemos, sim, encaminhar o parecer, aprovar o parecer, e a mesa lançar o decreto — declarou Willian, já adiantando seu voto a favor do parecer.

O vereador Waldemar Ávila observou que há muito tempo a Casa não utiliza a ferramenta de decreto legislativo.

— O parecer foi muito bem amparado pela CCJ, onde verificou-se que há plena viabilidade quando atos do poder Executivo exorbitem a sua competência. Esse fato já foi exaurido pelo parecer, que identificou que os decretos emitidos pelo poder Executivo para se basear nas tomadas de decisões do que diz respeito a suspensão ou revogação da migração e outros direitos conquistado pela categoria — comentou o vereador Waldemar, pedindo mais um voto da mesa para essa matéria, que classificou como de extrema importância para se respeitar os poderes Legislativo e Executivo.

Depois de muita discussão, onde base e oposição apresentaram seus pontos de vista contra e à favor do parecer, o vereador Zezé pediu a palavra para esclarecer que a base do governo não é contra o movimento reivindicatório dos professores.

 

— Apenas para esclarecer, está dando a impressão que a base do governo é contra o movimento reivindicatório, e não é nada disso. É justo o movimento, ninguém aqui ta questionando. A greve é um direito do trabalhador. Nossa questão é técnica, nosso voto é técnico. Só isso, mais nada. Respeitando o parecer do companheiro André, que é brilhante, no momento atual não está contemplando o Regimento. Precisa corrigir? precisa. E aquelas pessoas que reivindicam, continuem reivindicando. Como o professor Willian, trabalhou três anos nessa Casa pela categoria e tenho certeza que vai trabalhar mais quatro, oito anos. Isso é normal, o que está se questionando aqui é a questão do parecer. Porque eu acho que não deve ser desse jeito, deve ser por decreto legislativo da mesa diretora. Esse é meu voto contra, não é por qualquer outra coisa — explicou-se o vereador Zezé.

 

Logo após o Presidente da Casa botou a matéria em votação. Votaram contra a aprovação do parecer os vereadores Zezé, Robertinho, Noel Pedrosa, Júnior do sítio, Haroldinho, Sandro da Hermínio, Minoro Fukamati, e Dr. Zoia. O parecer foi rejeitado. A platéia não se conteve, e gritando em protesto aos votos dos vereadores da base de governo, fez com que o Presidente da Casa cumprisse com a promessa feita no início dos trabalhos do legislativo, e a sessão foi suspensa. A próxima sessão foi marcada para a próxima terça-feira em horário regimentar.

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí

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