Requerimento de informações sobre situação dos salários atrasados é aprovada na Câmara de Itaguaí


Em clima de tranquilidade, a 5ª sessão ordinária que aconteceu na última quinta-feira (09) teve Casa cheia. Com 16 vereadores presentes – a única ausência foi o vereador Gil Torres (PTN), que foi justificada pela necessidade de acompanhar a esposa que está para ganhar bebê – foram votadas indicações, requerimentos e quatro parecer de Comissões Permanentes.

A matéria sobre o salário dos Secretários Municipais, que era muito esperada pela plateia de servidores que acompanhavam o trabalho do Legislativo, não foi colocada em votação. O autor da lei, vereador Waldemar Àvila (PHS) esclareceu que o que seria votado é o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas o parecer ainda não está pronto.

— Queria dar uma satisfação para você, morador de Itaguaí, caso tenha recebido alguma sinalização de que este parecer seria votado hoje. Caso esse parecer avançar, ainda teremos duas discussões. Talvez alguns vieram com o intuito de conhecer o teor da votação deste tema tão polêmico — esclareceu o vereador Waldemar.

Pedindo a palavra, o vereador André Amorim (PR), relator do parecer na CCJR, garantiu que o parecer estará pronto para ser votado na sessão da próxima terça-feira (14).

 

Estudo do organograma estrutural da Câmara

O vereador Sandro da Hermínio (PT do B) fez um requerimento de estudo do organograma estrutural da Câmara, a fim de viabilizar uma economia maior da Casa Legislativa. O parlamentar foi aplaudido pela plateia.

O vereador André Amorim, parabenizou o requerimento de Sandro.

— O requerimento do colega Sandro vem de encontro com o que tinha sido pedido desde o começo, em fevereiro, de reescrevermos o Regimento Interno dessa Casa. É uma tentativa de renovação para melhor — parabenizou o vereador. O Presidente da Casa, Rubem Ribeiro, acatou o pedido do vereador Sandro.

 

 

Salário dos servidores comissionados e contratados

O requerimento número 17, de autoria do vereador Waldemar Ávila, pedia ao Prefeito informações sobre a situação dos pagamentos de servidores comissionados e contratados que não receberam seus salários. Entre os questionamentos estão: quantos servidores comissionados e contratados não receberam; data prevista para pagamento; por que não foi pago aos servidores comissionados e contratados, visto que os efetivos receberam; e o cronograma de pagamento.

Genildo parabenizou o vereador Waldemar pela iniciativa.

— É realmente muito difícil hoje a situação dos contratados e comissionados que foram exonerados no dia 1º de janeiro. São trabalhadores que, apesar de não serem concursados, trabalharam tanto quanto o concursado para esse município. Eu não faço essa diferença entre comissionado, contratado e efetivo. Na minha opinião todos eles são trabalhadores. E sendo trabalhadores, devem ter seus direitos respeitados. São chefes de família que cumpriram com a sua parte, e hoje estão com as contas atrasadas. Muitos deles passando necessidade — declarou o parlamentar.

O vereador Willian Cesar também comentou o caso, e criticou o governo por dizer que está antecipando o pagamento tendo débitos atrasados.

— Como que a prefeitura tem a coragem de dizer que está antecipando os pagamentos, se tem débitos atrasados? Isso não existe. Acho que todo mundo trabalhou e tem direito de receber. É mais do que justo que no mínimo ele (Prefeito) preste esclarecimentos a esta Casa — declarou Willian. Logo após o requerimento foi aprovado.

 

Carnaval no Centro

Durante o grande expediente o vereador Ivanzinho (PSB) comentou a alteração no projeto de lei que proíbe o palco das festividades carnavalescas de ser montado nos arredores do Hospital Municipal São Francisco Xavier.

— Gostaria de explicar a toda a população que o evento carnavalesco não vai deixar de existir no Centro da Cidade. Apenas por respeito aos pacientes do Hospital São Francisco Xavier, estamos pedindo encarecidamente que no próximo ano o nosso prefeito monte esse palco no mínimo 100 metros distante do hospital — explicou o vereador, sugerindo os lugares aonde o palco poderia ser montado sem causar transtornos aos pacientes.

 

Requerimentos

Requerimento nº 16 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Silvio Martins. Autoria: Noel Pedrosa

Requerimento nº 17 – Requerimento de informação: 1) quantos servidores comissionados e contratados não receberam; 2) relação nominal; 3) data prevista para pagamento; 4) por que não foi pago aos servidores comissionados e contratados, visto que os efetivos receberam; 5) cronograma de pagamento. Autoria: Waldemar Ávila

 

Indicações

Indicação nº 39 – solicitando a instalação de luminárias públicas nos postes das Ruas 6 e 7, localizadas no Bairro Teixeira. Autoria: Fernando Kuchembecker.

Indicação nº 40 – solicitando a recuperação da Avenida Amaral Peixoto, na esquina com a Rua Antônio Martins, localizada em Coroa Grande. Autoria: Fernando Kuchembecker.

Indicação nº 50 – solicitando a reconstrução da ponte para travessia de pedestres e ciclistas sobe o Rio Cação que liga os Bairros Leandro (Mazomba) a Santa Cândida (ponte conhecida como Ponte do Tarzan), bem como instalação de iluminação nas cabeceiras da mesma. Autoria: Minoru Fukamati

Indicação nº 51 – solicitando a manutenção da Praça da Rua Pérola (antiga Estrada do Leandro) no Bairro Mazomba, manutenção Praça Rio Preto e limpeza do playground, ambos situados ao supracitado logradouro. Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 52 – solicitando a retirada de entulho da esquina das Ruas Kaisser Abraão com São José no Bairro Monte Serrat. Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 53 – solicitando a conclusão do sistema de esgoto na Rua São José, onde faltam 200mts para complementação. Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 54 – solicitando o término de obra de Creche localizada no Morro do Carvão. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 55 – solicitando a construção de uma ciclovia em toda a extensão do coqueiral até os prédios, na Rua Ismael Cavalcante. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 56 – solicitando a colocação de iluminação, poda de árvore e tapar buracos da Rua das Camélias e da Rua das Hortências. Autoria: Willian Cezar

Indicação nº 57 – solicitando a dragagem no canal e obra estrutural do Cais Marítimo no Bairro de Coroa Grande. Autoria: Willian Cezar

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Ivan Charles. Regulamenta a transferência da outorga de direito à exploração do serviço de taxi.

Parecer da Comissão de Finanças: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Waldemar Ávila. Ementa: Modifica o Art. 1º da Lei 3460/2016 que fixa o subsídio do secretário Municipal, Procurador Geral e Controlador Geral do Poder Executivo.

Parecer da Comissão de Finanças: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador André Amorim. Ementa: Dispõe sobre a inexigibilidade de cobrança do IPTU e Taxa de lixo para os servidores públicos municipais concursados, contratados, ou comissionados que se encontrem com seus vencimentos, especificamente salários e décimo terceiro salários em atraso, podendo a municipalidade exigir a satisfação destes créditos somente a partir do momento em que colocar em dia tais vencimentos devidos aos servidores em questão.

Parecer da Comissão de Finanças: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Ivan Charles. Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 3.385 que versa sobre revisão do plano de cargos e salários e reforma administrativa da Câmara Municipal a fim de acrescentar artigo que trata de cota para pessoas com deficiência no quadro de pessoal e assegurar às pessoas com deficiência o direito à interprete de língua brasileira de sinais (LIBRAS) nas atividades desta Casa.

Parecer da Comissão de Educação e Cultura: Assunto: projeto de Lei de autoria do Poder executivo. Ementa: Cria o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí

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