Justiça proíbe continuidade de Processo Seletivo em Itaguaí


Pagamento atrasado de dezembro dos servidores deverá ser efetuado em 20 de maio para quem ganha até R$ 1.500,00 brutos 

A  desembargadora Valéria Dacheux, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, em audiência especial com o Ministério Público, o prefeito de Itaguaí e representação sindical na tarde de hoje (15/03), na capital do estado, deferiu a proibição de contratações por parte da prefeitura de Itaguaí. Com isso, o Processo Seletivo que estava em curso e teria seu resultado final nesta quinta (16/03), está suspenso. Além dessa proibição, a prefeitura deverá efetuar o pagamento atrasado do mês de dezembro até 20 de maio para quem ganha até R$ 1.500,00 brutos. Já para quem ganha valores superiores, haverá em uma audiência especial a ser marcada pela justiça, após o dia 20/05, uma data especifica. No entanto, os vencimentos de quem recebe mais de R$ 1.500,00, deverá ser quitado após audiência marcada até no máximo 30 de junho.

Caso a decisão não seja respeitada, a prefeitura de Itaguaí estará sujeita à multa.

 

Veja a Ata da reunião:

 

A mesma Desembargadora, havia liberado o Processo Seletivo no dia 09 de março até que ocorresse a audiência de hoje. Suspendendo assim a decisão anterior do Juiz Adolfo Wladimir Silva da Rocha, do Tribunal de Justiça da comarca de Itaguaí, que no último dia 07 de março em Ação Civil Pública, havia determinado que o prefeito Charlinho (PMDB)  e a secretária de Educação, Andreia Busatto, não podeiram nomear servidores comissionados ou contratar novos servidores temporários, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação pessoal da multa. A prefeitura já havia sido proibida de contratar servidores desde dezembro de 2016, ainda no infeliz mandato de Weslei Pereira. Na ocasião, o juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha,  havia decidido que a prefeitura da cidade teria até 48 horas a contar da intimação, para quitar todos os salários atrasados de seus servidores. No entanto, o governo recorreu da decisão na época. 

Problemas para os alunos da rede

Enquanto todo esse impasse permanece, centenas de alunos estão sem aula devido a greve dos servidores que cobram os vencimentos em atraso. O ano letivo começou em fevereiro e já se vão quase dois meses sem aulas para o ensino fundamental por exemplo. Além disso, sem as contratações que seriam feitas e com a greve, existem grandes possibilidades de fechamento de algumas escolas e creches. As escolas de horário integral por exemplo, estão funcionando em meio período.

Veja mais:

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https://bocanotromboneitaguai.com/2017/03/07/processo-seletivo-em-itaguai-arrasta-milhares-de-pessoas-mas-justica-decreta-ilegalidade-ao-processo/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/02/23/prefeitura-de-itaguai-lanca-processo-seletivo-para-preenchimento-de-vagas-na-area-da-educacao/

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/12/12/justica-obriga-prefeitura-de-itaguai-a-pagar-salarios-e-13-de-servidores-em-ate-48-horas/

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