Confira 15 números e datas importantes para quem vai declarar IRPF em 2017 e tire suas dúvidas


 

Mais de 28 milhões de brasileiros devem acertar as contas com a Receita Federal nos próximos meses. O prazo para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 foi aberto há dez dias e segue até 28 de abril. A quitação pode ser feita pelo programa em computadores e também pelo aplicativo para dispositivos móveis, tablets e smartphones. Quem já tinha o programa do ano passado instalado não precisa fazer o download mais uma vez. Isso porque a atualização é automática.

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima de 14 para 12 anos na apresentação de CPF como dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Confira os números aos quais você deve estar atento ao fazer sua declaração:

28/04 – Prazo final para declaração.

A entrega do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016, começou no dia 2 de março e vai terminar em 28 de abril.

R$ 165,74 – Valor da multa mínima

De acordo com a Receita Federal, a multa por atraso na entrega da declaração é cobrada quando o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração e a entrega for realizada após o último dia de entrega do Imposto de Renda, que é 28 de abril.

1% – Valor da dívida por mês de atraso

Caso você deva imposto, o valor a ser cobrado de multa é de 1% da dívida por mês de atraso. Assim que transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá uma notificação de lançamento da multa. A Receita Federal explica que a multa para quem deve imposto é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração. Isso mesmo que o valor tenha sido integralmente pago, sendo o valor mínimo de R$ 165,74 e o valor máximo de 20% do imposto sobre a renda devido.

O termo inicial será o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração, e o termo final, o mês da entrega. No caso de não apresentação, vale o mês do lançamento de ofício.

R$ 28.559,70 – Quem ganhou acima desse valor em rendimentos tributáveis é obrigatório a fazer a declaração

Neste ano, é obrigada a declarar a pessoa física residente no Brasil que, em 2016, recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.

R$ 40.000,00 – Quem ganhou acima desse valor em rendimentos não tributáveis é obrigatório a fazer a declaração

Deve declarar também quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000. E ainda aquele que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

R$ 142.798,50 – Quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50 deve declarar

Deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 com atividade rural ou quem pretende compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos com atividade rural em anos anteriores ou no próprio ano-calendário de 2016.

R$ 300.000,00 – Quem tem bens superiores a esse valor deve fazer a declaração

Os cidadãos que possuíam, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000 são obrigados a enviar a declaração, assim como os que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e estavam nesta condição na data.

No caso de imóveis, está obrigado quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente em relação ao ganho que obteve na venda do bem e utilizou o dinheiro para comprar outro imóvel residencial no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

R$ 16.754,34 – Valor máximo que pode ser deduzido na declaração simplificada

As deduções de despesas, como gastos com educação e saúde, além do abatimento de dependentes, só são permitidas se o contribuinte optar pelo modelo completo na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda. Isso porque a opção por preencher a declaração simplificada garante um abatimento único de 20% sobre a renda tributável. Neste ano, o desconto único de 20% é limitado ao teto de R$ 16.754,34.

O desconto único de 20% gerado pelo preenchimento da declaração no modelo simplificado pode ou não ser mais vantajoso do que o desconto obtido pelo abatimento individual das despesas dedutíveis na declaração completa.

Para saber qual tipo de declaração é mais vantajosa, basta preencher toda a declaração com os dados exigidos. Antes do envio do documento, o programa gerador da declaração indica automaticamente qual modelo implica em menos imposto a pagar ou maior valor a ser restituído.

R$ 2.275,08 – Limite anual de dedução por dependente

 

Quem optar pela declaração completa poderá abater um valor de até R$ 2.275,08 por cada dependente informado na declaração.

R$ 3.561,50 – Valor máximo que você pode deduzir em despesas co educação

 

Na declaração completa é possível abater despesas com educação até o limite de R$ 3.561,50. Podem ser abatidas apenas despesas com ensino técnico, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado. Esse tipo de despesa dedutível não inclui gastos com materiais escolares e atividades extracurriculares, como escolas de línguas ou cursinhos preparatórios.

R$ 1.093,77 – Valor máximo a ser deduzido com empregado doméstico

Na declaração completa, será possível deduzir até R$ 1.093,77 em despesas com um empregado doméstico. O limite este ano diminuiu – em 2016 o valor era de R$ 1.182,20. A redução acontece por conta de uma mudança na legislação, na qual a contribuição paga por empregados domésticos caiu de 12% para 8%.

12 anos – Nova idade mínima para apresentação de CPF de dependentes

A Receita Federal reduziu a idade mínima exigida para inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas que forem incluídas como dependentes na declaração do Imposto de Renda 2017. Com isso, dependentes com mais de 12 anos terão que tirar CPF para serem incluídos na declaração. Antes, o órgão exigia o documento apenas para o dependente com mais de 14 anos.

7 – Número de lotes de restituição do Imposto de Renda

Os valores normalmente começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes. O contribuinte que enviar a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, recebe mais cedo as restituição, caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

146 – Telefone para consultar se você já recebeu a restituição

Por meio deste telefone, 146, é possível saber se você já recebeu a restituição do Imposto de Renda. A informação também fica disponível no site da Receita Federal.

R$ 26, 3 milhões – Número de declarações que devem ser feitas este ano

A Receita Federal estima que 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda devem ser entregues neste ano. No ano passado, foram entregues  27.960.663 declarações.

Edição: Noelle Santos Oliveira / Agência Brasil

 

Servidores que não receberam o décimo terceiro ou algum mês de salário em 2016. Como agir?

O valor do 13º salário de 2016 para os servidores que não receberam essa parcela até o dia 31 de dezembro de 2016 somente constará no comprovante de rendimentos ano-base 2017. Da mesma forma, para aqueles que deixaram de receber qualquer vencimento referente a algum mês do ano passado.

Valores recebidos pelos servidores a título de empréstimo, em relação ao pagamento integral do 13º salário em dezembro de 2015, não interferem no conjunto de registros que compõem o Informe de Rendimentos de 2016.

Servidores do estado do Rio de Janeiro

Os servidores públicos do Rio de Janeiro, que receberam em 2016 o saldo restante do 13º salário referente ao ano de 2015, terão que declarar no Imposto de Renda o depósito do benefício. A medida para o IR, ano-base 2016, segue as normas da Receita Federal de acordo com o Governo do Rio.

A secretaria de estado de Fazenda e Planejamento esclareceu que o pagamento do 13º salário de 2015 foi feito em cinco parcelas. Uma realizada em dezembro de 2015 e as demais em 2016.

A orientação é destinada aos servidores ativos da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado do Ambiente, Procuradoria-Geral do Estado, empresas celetistas e outros órgãos que custearam a folha com recursos próprios como: Detran, Detro, Jucerja, Loterj, Agenersa, Agetransp, Inea e Ipem.

 

Tire suas dúvidas com um especialista. Acesse:

http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2017/noticia/imposto-de-renda-2017-envie-sua-pergunta-para-especialista-do-g1.ghtml

TABELA IMPOSTO DE RENDA 2017 – ALÍQUOTAS POR RENDIMENTOS ANUAIS

Tabela do Imposto de Renda 2017
Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 22.847,76 Isento Isento
De 22.847,77 até 33.919,80 7,5 1.713,58
De 33.919,81 até 45.012,60 15 4.257,57
De 45.012,61 até 55.976,16 22,5 7.633,51
Acima de 55.976,16 27,5 10.432,32

*Considera-se, para efeitos de contribuição, os rendimentos do ano-calendário de 2016.

 

QUEM DEVE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA 2017

 

Ao contrário do que algumas pessoas podem pensar, o imposto de renda não precisa ser declarado por todo cidadão maior de idade. Somente alguns perfis de contribuintes realmente precisam contribuir para o Imposto de Renda 2017.

 

Confira a seguir a relação dos principais perfis de contribuintes que devem fazer a declaração do IRPF 2017.

 

  • Contribuintes pessoa física, residentes no Brasil, que tenham recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 no ao anterior;
  • Contribuintes pessoa física, residentes no Brasil, que tenham recebido, no ano passado, rendimentos não tributáveis, ou tributáves exclusivamente na fonte, que totalizem mais de R$ 40.000,00 no ano passado;
  • Qualquer pessoa que tenha feito operações em bolsas de valores, operações de mercados futuros, mercados de capitais ou similares, ou ue ainda tenham obrido ganhos sujeitos a incidência de Imposto de Renda;
  • Qualquer pessoa que possua em seu nome de propriedades de bens e direitos – inclusive terra nua – com valor superior a R$ 300 mil;
  • Contribuinte que, no ano passado, passaram à condição de Residentes no Brasil;
  • Agricultores ou trabalhadores que, no ano passado, tenham obtido renda bruta superior a R$ 140.619,55 originária de atividade rural;
  • Pessoas que tenham optado pela isenção de imposto de renda incidente sobre ganho de capital originário da venda de imóveis residenciais, cujos rendimentos tenham sido usados para aquisição de imóvel (s) residenciais em território nacional.

 

A receita Federal não divulgou, entretanto, se vão ocorrer mudanças no regime de declarações do IRPF 2017. Os dados apresentados acima referem-se ao período anterior, portanto ainda podem haver mudanças até o final do período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Para fazer sua declaração faça download do programa IRPF 2017, basta preencher seu dados corretamente.

ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2017

 

Nem todas as pessoas precisam fazer a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda 2017. O Imposto de Renda dispensa que as pessoas que se enquadrem em algum desses perfis necessitem realizar a declaração de ajuste anual do Imposto de renda:

 

  • Pessoas com renda mensal de até R$ 1.903,98;
  • Pessoas com doenças graves enquadrados nos requisitos estabelecidos pela Lei nº 7.713/88;
  • Pessoas cujo rendimento seja de aposentadoria, reforma (militares) ou pensão por morte;
  • Pessoas diagnosticadas com alguma das doenças a seguir:

 

  1. Aids ( Vírus HIV)
  2. Cegueira;
  3. Cardiopatia grave;
  4. Alienação metal;
  5. Contaminação por radiação;
  6. Esclerose Múltipla
  7. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  8. Doença de Parkinson;
  9. Neoplasia Maligna (Câncer);
  10. Tuberculose Ativa;
  11. Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  12. Hanseníase;
  13. Espondiloartrose Anquilosante;
  14. Esclerose Múltipla;
  15. Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  16. Hepatopatia Grave;
  17. Nefropatia Grave;
  18. Neoplasia Maligna;

 

Caso o contribuinte seja diagnosticado com alguma das doenças citadas acima, precisa procurar o serviço médico da União, ou serviço médico dos estados, para que este emita um laudo comprobatório que possa ser usado para comprovar à Receita Federal a situação em que o contribuinte se encontra.

 

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