Justiça suspende liminar que impedia novas contratações em Itaguaí


No entanto, suspensão é válida até o próximo dia 15, quando haverá uma reunião entre a prefeitura e o Ministério Público

A prefeitura de Itaguaí, conseguiu na tarde de ontem quarta – feira (08/03), suspender a liminar que impedia novas contratações no município. A desembargadora Valéria Dacheux, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, deferiu o recurso impetrado pelo poder municipal, que comprovou já haver definido um cronograma de pagamento dos servidores municipais para o primeiro semestre, inclusive honrando salários atrasados pelo antigo gestor. A desembargadora marcou uma audiência especial entre a prefeitura e o Ministério Público, para o próximo dia 15 deste mês às 15 horas, data da validade de tal suspensão.

Um Processo Seletivo está ocorrendo na cidade para o preenchimento de 580 vagas para  a educação, entre elas a de Professor de Ensino Básico, Professor de Português, Professor de Geografia, Professor de História entre outros, além de vagas para inspetores de alunos e auxiliares de creche. As contratações segundo o governo, serão feitas para suprir a carência da rede educacional. Nos dois dia de inscrições, mais de 4 mil pessoas foram atendidas.

 

Entenda:

Em dezembro de 2016, a justiça determinou que a prefeitura  estava  proibida de nomear novos servidores comissionados e contratar novos servidores temporários, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada nomeação ou contratação em desalinho à decisão judicial. Ainda no governo de Weslei Pereira, que saiu do poder devendo os salários de novembro, dezembro, décimo terceiro, férias, dissídio dos servidores, além de não ter honrado o pagamento do resíduo do Plano de Cargos e Salários dos servidores, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015. Esse último, foi o maior impasse para que o até então novo prefeito, que assumiu em abril de 2015 pós cassação de Luciano Mota, acabasse com uma greve de quase 3 meses.

Em janeiro deste ano, o novo governo decretou estado de calamidade financeira do município por um período de 6 meses. A alegação foi o rombo deixado pelo ex governo, que ultrapassaram valores de R$ 200 milhões, sendo R$ 65 milhões com a folha de pagamento do funcionalismo, R$ 50 milhões com o Instituto de Previdência (Itaprevi) e outros R$ 120 milhões de restos a pagar (despesas empenhadas, mas não pagas).

Até o momento, o governo do atual prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho(PMDB), quitou o salário de novembro de 2016 e forneceu um cronograma de pagamentos, onde relata que o atrasado do décimo terceiro de 2016, será pago em duas parcelas, uma em abril e outra no mês de junho. Contudo, o mês atrasado de dezembro ainda não foi mencionado.

Greve

Alguns servidores estão em greve na cidade. A reivindicação é o pagamento dos atrasados e a recepção do prefeito aos representantes dos sindicatos para um diálogo sobre os problemas e para esclarecimentos. Algo que ainda não ocorreu.

 

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/12/12/justica-obriga-prefeitura-de-itaguai-a-pagar-salarios-e-13-de-servidores-em-ate-48-horas/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/01/10/charlinho-decreta-estado-de-calamidade-por-seis-meses-em-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/03/07/processo-seletivo-em-itaguai-arrasta-milhares-de-pessoas-mas-justica-decreta-ilegalidade-ao-processo/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/02/23/prefeitura-de-itaguai-lanca-processo-seletivo-para-preenchimento-de-vagas-na-area-da-educacao/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/03/08/prefeitura-de-itaguai-esclarece-que-processo-seletivo-segue-normalmente/

 

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2 ideias sobre “Justiça suspende liminar que impedia novas contratações em Itaguaí

  1. Pingback: Prefeitura de Itaguaí divulga resultado parcial de Processo Seletivo | Boca no Trombone – Itaguai

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