Ex-prefeito de Itaguaí fica inelegível por oito anos


Weslei concedeu reajustes proibidos por lei eleitoral às vésperas das eleições de 2016; a decisão da 105ª zona eleitoral também atinge seu vice na chapa,  Aramis Brito, que assumiu cargo de deputado estadual com a licença do deputado Thiago Pampolha para a Secretaria de Esportes do Estado

A juíza Bianca Paes Noto da 105ª zona eleitoral  condenou o ex-prefeito de Itaguaí , Weslei Pereira (PSB), e seu vice na chapa que concorreu à prefeitura  do município no ano passado, Aramis Brito (PHS), por abuso de poder político e econômico. O então prefeito e candidato à reeleição concedeu aumento de salário  a servidores do município faltando pouco mais de três meses para as eleições, o que é proibido por lei. A sentença da justiça eleitoral determina a inelegibilidade dos dois por oito anos e o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil.

Na sentença, a juíza afirma que às vésperas das eleições, o reajuste afeta, de forma cristalina, a lisura do pleito municipal e desequilibra a disputa, uma vez que os demais candidatos não se encontravam à frente da máquina pública, nem possuíam poder equivalente de controle e persuasão do eleitor. A denúncia à Justiça Eleitoral foi proposta pela coligação “O Povo no Poder” e a decisão da 105ª zona eleitoral saiu no último dia 26 de janeiro.

Os benefícios aos servidores foram publicados em Diário Oficial do município por meio das leis municipais 3434/2016 e 3435/2016 no dia 06 de junho de 2016, portanto, faltando pouco mais de três meses para as eleições.  Nelas, o então prefeito Weslei Pereira concedeu benefícios a todos os servidores, e não somente a uma classe determinada, conforme havia alegado em sua defesa. A juíza também levou em consideração em sua decisão o fato de o município estar passando por grave crise econômica.

“É de extrema gravidade que tais leis tenham sido alteradas pelo então chefe do poder Executivo, sem qualquer estudo, discussão prévia ou análise de impacto orçamentário. Repise-se que tais fatos ocorreram em um ambiente de penúria financeira que era ocultada pelos investigados até as eleições de 2016, a fim de sinalizar aos eleitores e administrados uma falsa disponibilidade financeira e momento de bonança, situação esta, em verdade, inexistente”, justificou a juíza em sua sentença.

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Além da inelegibilidade, ex prefeito foi condenado a pagar uma multa de R$ 53 mil reais.

Tentamos contato com o ex prefeito Weslei Pereira (PSB), mas não fomos atendidos. Já a assessoria de imprensa do deputado Aramis Brito (PSB), alegou que o deputado não era vice-prefeito, ou seja, não fazia parte da gestão, visto que, havia saído quatro meses antes do pleito eleitoral do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social, não tendo nenhuma responsabilidade com o que foi dito e muito menos com o teor da ação. O único motivo de estar nesta ação é porque foi candidato ao cargo de vice-prefeito, segundo a justiça determina. Inclusive, o Ministério Público Estadual já havia pedido à juíza para excluir seu nome desta ação.
“Este é um caso clássico, com total certeza, de reversão da sentença, já que, volto a repetir que só estou na ação porque eu era o vice da chapa “Somos Itaguaí”, comentou o deputado em uma rede social.

RESPOSTA DO DEPUTADO ARAMIS BRITO NA ÍNTEGRA

Em virtude das reportagens divulgadas nesta sexta-feira, 3 de fevereiro, resolvi fazer um esclarecimento. O processo eleitoral, feito pela coligação “O Povo no Poder”, que crítica a gestão anterior da prefeitura, não poderia ser registrado no âmbito eleitoral, e sim, protocolado no juízo fazendário público. Por isso, considero esta ação puramente eleitoreira e com uma perspectiva midiática.

Há algo absurdo nesta ação. Ela contesta, de modo equivocado, atos realizados antes do período eleitoral. A gestão respeitou os três meses exigidos pela justiça.

Por tudo isso, eu, Deputado Aramis Brito, quero reafirmar que não tenho nada a ver com isso. Primeiramente, eu não era vice-prefeito, ou seja, não fazia parte da gestão, visto que, havia saído quatro meses antes do pleito eleitoral do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social. Não tenho nenhuma responsabilidade com o que foi dito e muito menos com o teor da ação. O único motivo de eu estar nesta ação é porque fui candidato ao cargo de vice-prefeito, segundo a justiça determina. Inclusive, o Ministério Público Estadual já havia pedido à juíza para excluir o meu nome desta ação.
Este é um caso clássico, com total certeza, de reversão da sentença, já que, volto a repetir que só estou na ação porque eu era o vice da chapa “Somos Itaguaí”.

Mediante a todas estas provas, quero ressaltar que considero absurda e totalmente inconsistente esta sentença. Não tive nenhuma participação em nada do que foi citado, e para tranquilizar todos aqueles que acompanham e aprovam a minha maneira de fazer política, resolvi escrever este comunicado.

Observação final: ESTE PROCESSO, DE MODO ALGUM, CRIA QUALQUER IMPEDIMENTO AO MEU TRABALHO COMO DEPUTADO. VOLTO A AFIRMAR QUE, SIGO TRABALHANDO COMO NUNCA, A FAVOR DO MEU MUNICÍPIO E TODA A REGIÃO DA COSTA VERDE.

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Saiba mais:

Ex prefeito é acusado de ter desviado valores superiores a R$ 20 milhões de verbas federais

A prefeitura de Itaguaí, de acordo com o levantamento de técnicos, descobriu desvios em várias áreas do governo do ex prefeito Weslei Pereira (PSB). O levantamento já havia apontado desvios de quase R$ 12 milhões do Salário Educação na semana passada. Segundo a prefeitura, as transferências que começaram em maio de 2016, eram retiradas da conta destinada para recebimento da verba e transferida “on line” e de forma irregular para duas contas próprias da prefeitura, uma no Banco do Brasil e outra no banco Itaú. Entre retiradas e reposições, R$ 11.798.000,00 (milhões), não foram devolvidos a conta destinada para a verba.

Para se ter uma ideia, os valores desviados mais os R$ 06 milhões que entraram de recursos do FUNDEB em dezembro, dariam para pagar um mês de salário de todos os profissionais da educação, que estão sem receber os salários de novembro, dezembro e décimo terceiro.

A participação nas irregularidades, teria envolvimento também da ex secretária de educação, Mara Soares, do ex secretário de administração Glauco Miranda, do ex secretário de Fazenda Alexandre Diniz e ainda contaria com outros envolvidos, além do próprio ex prefeito. Os repasses da verba, devem ter sua fiscalização sobre a aplicação dos recursos aos respectivos tribunais de contas dos estados ou dos municípios, onde houver, assim como aos Órgãos dos Ministérios Públicos estaduais. Tal verba não compete fiscalização ao Conselho do FUNDEB, por não se tratar do recurso específico do Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. Em novembro, o Conselho do FUNDEB de Itaguaí, também encontrou irregularidades no uso da verba do FUNDEB. Servidores recebiam indevidamente valores do fundo. Inclusive, um deles que tinha cargo na secretaria de educação, recebeu em maio e junho de 2016, valores que no total chegaram a R$ 20 mil reais de férias em pecúnia ( férias compradas pela prefeitura do servidor), além de receber seu salário mensal pago com a verba. Acontece que o tal servidor, como todos os outros que tinham cargos e atuavam na secretaria de educação não poderiam receber nada com a verba, já que o recurso do FUNDEB é exclusivo para pagamentos de servidores que atuam em unidades de ensino regular (escolas e creches).

Outras verbas federais também foram usadas irregularmente pela gestão anterior. A prática foi identificada também nas pastas da Saúde e do Meio Ambiente.

Em dezembro de 2016, foram utilizados indevidamente R$ 580.838,66 – recebidos de um convênio com o Ministério da Saúde, no pagamento dos salários dos servidores municipais da saúde. O convênio, no valor total de R$ 5.199.219,00, era destinado à compra de medicamentos para Assistência Ambulatorial de Médio e Alto Custo/ Complexidade.

Hoje, além da greve dos servidores da saúde por conta da falta de pagamento dos salários, as unidades funcionam precariamente por falta de insumos. “É um atendimento capenga, dentro de uma realidade em que faltam medicamento e estrutura básica, não há a menor condição de trabalho. Houve uma demissão expressiva, principalmente na Assistência, e independente da greve, muitas estruturas não têm condições de funcionamento”, afirmou uma servidora da saúde durante manifestação na tarde de segunda-feira (23).

A Secretaria de Meio Ambiente também identificou irregularidades no uso de recursos do Fundo Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, formado por repasses do ICMS Verde. No dia 4 de agosto, foram transferidos R$ 666.000,00 da conta do Fundo para a conta de recursos próprios da prefeitura, que usou o dinheiro para pagar os funcionários no dia 9.

Após conclusão do levantamento, a documentação será encaminhada à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público, informando o prejuízo ao erário público, uma vez que a prefeitura precisará repor o desfalque. Em caso de condenação judicial, os responsáveis podem pegar uma pena de 3 a 12 anos de cadeia.

Crise só para o povo e para servidores

No meio de uma crise tão falada pelo ex prefeito, seu alto escalão recebeu uma boa quantia em dinheiro ao fim do ano de 2016.

Em dezembro, secretários receberam generosas quantias entre décimo terceiro e férias. Uma verdadeira festa de final de ano. O secretário de Fazenda, Alexandre Gomez Diniz, assinava, antes do apagar das luzes, a liberação do pagamento de suas férias. Em 29 de dezembro – apenas um dia após o requerimento – Diniz recebeu R$ 11.333,33.  Sua mulher Cristiane Yuriko Issobe Diniz, que foi secretária de Fazenda até ele a substituir, ganhou uma bolada: R$ 55.464,12, referente a verbas rescisórias. Em suma, o casal levou pra casa quase R$ 67 mil num único dia, um verdadeiro presente de Papai Noel.

Na Secretaria de Fazenda, outros três funcionários ganharam um carinho de fim de ano do chefe. Diniz liberou as férias e o décimo terceiro do seu chefe de gabinete, Petherson Lacerda Maximiniano, no valor de R$ 22.499,31; mais R$ 16.817,37 para o subsecretário Nilo Sérgio Palmeira; e R$ 15.264,99 para o diretor de gestão de recursos governamentais, Paulo Cezar Romio Gomes. Os três entraram com requerimento no dia 29 de dezembro e receberam no mesmo dia. Um prazo recorde.

Mas eles não foram os únicos premiados. O ex-secretário de Transporte, Alexander Fiorentino de Souza conseguiu a liberação de R$ 49.429,12 (13º e férias). Seu subsecretário Márcio Fernandes não ficou atrás. Ele ganhou um presente de R$ 33.9924,46, referente a salário de dezembro, férias e décimo terceiro. E o diretor de Serviços Técnicos da mesma pasta, Marcelo Scopatto, recebeu R$ 10.258,85 de férias e décimo terceiro.

Já o ex-secretário de Assistência Social, Aramis Brito Pereira Júnior, embolsou R$ 20.004,17. Ele foi candidato a vice-prefeito na chapa de Weslei Pereira à reeleição. Perdeu a eleição, mas fez a festa no fim de ano.
Só esse grupo, recebeu mais de R$ 230 mil reais ao fim de 2016.

Enquanto isso, os servidores da cidade ficaram sem receber seus salários de novembro, dezembro e décimo terceiro, além da suspensão de pagamento de férias por parte da prefeitura na gestão de Weslei. O funcionalismo também não teve respaldo de seus sindicatos na época com possíveis ações judiciais que poderiam obrigar o governo a pagar o que era devido.

 

Veja mais:

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https://bocanotromboneitaguai.com/2017/01/10/entre-ferias-e-decimo-terceiro-ex-secretarios-lucraram-quase-250-mil-reais-em-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/01/10/ex-secretario-alexandre-diniz-pagou-suas-proprias-ferias-enquanto-servidores-nao-recebem-desde-novembro-em-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/11/09/conselho-do-fundeb-encontra-irregularidades-no-uso-da-verba-em-itaguai/

 

 

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Uma ideia sobre “Ex-prefeito de Itaguaí fica inelegível por oito anos

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