NÃO HAVERÁ SESSÃO HOJE 13/12/2016 NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ. EXPECTATIVA VIRANDO FRUSTRAÇÃO COM A NÃO REALIZAÇÃO COMO DE PRAXE, DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA.

Artigo 9º da LOA é polêmico e foi proposto pelo Executivo (prefeitura), segundo o Presidente da Câmara

O texto do artigo 9º diz o seguinte: “Poderão ser realizados por decretos alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo adaptando o orçamento mediante redistribuição de saldos das dotações, unidades orçamentárias da categoria de programação com vista a conferir maior agilidade da máquina administrativa, desde que sem aumento de despesa desta lei para o órgão a qual ocorra a mudança‘, está dando o que falar. Muitos acham que isso pode retirar direitos do funcionalismo, enquanto outros acham que o artigo é necessário mediante ao rombo que o atual prefeito Weslei Pereira fez nas contas do governo, (no momento o valor seria de R$ 100.000.000,00 (cem milhões)). O artigo causou debate na sessão do último dia 06/12 entre os vereadores. O vereador Genildo Gandra (PDT) pediu dispensa de interstício, porém com exceção do artigo 9º que fora inserido no projeto.   Segundo Genildo, o artigo não cabe dentro do Orçamento, porque trata de uma lei ordinária.

— Este artigo teria que ser proposto nesta Casa por uma lei complementar, não por uma lei ordinária. A lei de orçamento é uma lei ordinária, o que é aprovada por maioria absoluta. Já a Lei complementar tem o relevo especial; é de 2/3 — argumentou Genildo.

O pedido do parlamentar para votar o orçamento na última terça – feira (06/12), foi rejeitado pelo plenário por 13 votos a quatro. — O líder de governo tinha conversado com a bancada e esta matéria não seria votado hoje, só o parecer de Finanças — ressaltou o vereador Márcio Pinto (PMDB).

 

O vereador Abeilard Goulart (PMDB) endossou a discussão:

 

— Me causa surpresa a solicitação do vereador Genildo porque o próximo governo vai pegar um rombo de mais de R$ 100 milhões no Orçamento. Se ele não tiver condições para trabalhar para cortar cargos e benefícios, como é que ele vai tocar o governo?— acentuou.

 

Apoio

O vereador Willian Cezar (PSB) se manifestou a favor do colega Genildo.

 

— Voto com o vereador Genildo. Não sabemos quem propôs esta emenda. Outra coisa, este artigo não foi lido na sessão. Só tenho ciência do que se trata por uma ata. Não posso votar e nem aceitar algo que não foi lido no plenário — comentou.

 

O vereador Carlos Kifer votou contra o interstício do Orçamento. Ele, também, reforçou que “há dúvida quanto a votação desta matéria (o artigo 9) na sessão do dia 22”.

 

—Isso tem que ser revisto. Eu pedi a ata, o funcionário falou que não podia pegá-la no momento. Nós vamos buscar entendimento em reuniões de líderes e bancada. Esta Casa é feita de entendimento, acordo e não de atropelamentos — discursou Kifer.

 

Emendas ao Orçamento

Kifer também falou que não teve acesso ao Orçamento para ter a certeza que as suas emendas foram incluídas no projeto. — Vou acreditar em vossa excelência que minhas emendas foram incluídas no orçamento — afirmou ele direcionando as palavras ao vereador Eliezer Lage (PRTB), presidente da Comissão de Finanças.

 

— Todas as emendas propostas pelos vereadores foram colocadas no dentro do orçamento.  Todas elas — respondeu Zezé que completou: — Não pode passar que o vereador Zezé impediu a colocação de alguma emenda —.

 

Mais debate

A cerca ainda do polêmico artigo 9º, o vereador Genildo indagou o plenário. — Quem é o autor da emenda? — questionou. — Foi o seu prefeito do PSB. Veio da prefeitura assim. O artigo 9º veio da prefeitura assim. Não sei o que estamos discutindo aqui — respondeu o presidente da Casa, vereador Nisan Cesar (PSD).

Contudo isso, a discussão e aprovação ficou para hoje. A sessão que já deve ter sido iniciada às 18 horas promete. Agora são exatamente 18:40 e a sessão não foi iniciada.

Acompanhem: http://www.camaraitaguai.rj.gov.br/