Servidores da educação de Itaguaí, são atingidos por gás de pimenta


Município não tem lei que permita o uso de armas não letais, os guardas não tem preparo para o uso e podem ser enquadrados no artigo 252 do código penal. Denúncia deve ser feita no Ministério Público

Em assembleia realizada nesta quinta – feira (08/12), em frente à prefeitura de Itaguaí, por profissionais da educação, em greve desde o dia 19 de outubro, os educadores discordaram das propostas enviadas pela prefeitura. Em ambas as propostas, o escalonamento dos salários permanece, sendo este um dos motivos que encadearam a greve. Ao elaborarem uma contraproposta, os servidores tentaram levar o documento até o gabinete do atual prefeito da cidade Weslei Pereira. No entanto, para a surpresa deles, guardas municipais, estavam nas escadas e impediram tal acesso. Na tentativa de impedir que os educadores acessassem o gabinete, ainda nas escadas, gás de pimenta foi jogado pelos guardas atingindo os trabalhadores que em nenhum momento buscaram o confronto. Muitos dos atingidos, foram buscar atendimento médico após tal covardia.

Com este ato, os guardas municipais que usaram o Spray de gás de pimenta, podem ser enquadrados no artigo 252 do código penal que prevê pena de detenção de um a quatro anos de prisão e multa, por expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante. Se forem considerados culposos, a pena seria de três meses a um ano de reclusão. Além da guarda, a prefeitura também deverá responder, pois não tem permissão do Exercito Brasileiro para que seus servidores andem munidos de tal equipamento, bem como não abriu aparentemente nenhuma licitação para compra destes materiais.

Não é qualquer um que pode comprar e manusear spray de pimenta. Ele é um produto controlado pelo exército brasileiro, sendo considerada arma química de uso restrito. Só pode ser utilizado pelas forças armadas, por algumas instituições de segurança e por pessoas físicas e jurídicas “habilitadas”, devidamente autorizadas pelo exército brasileiro de acordo com a legislação específica, conforme determina o art. 2º, do inciso xviii, do r-105 (regulamento para fiscalização de produtos controlados).

O atual prefeito Weslei Pereira (PSB), mostra com todo esse cenário, o tamanho descaso com os serviços públicos da cidade.

Não há nada na Lei Orgânica de Itaguaí, que permita o uso de armas não letais por parte da guarda municipal. Uma lei especifica sobre a permissão de tal uso foi arquivada na cidade anos atrás, sendo ilegal esse uso por parte dos guardas. Ligamos para a secretaria de ordem pública, mas em todas as ligações ninguém atendeu, entramos em contato também com a Câmara Municipal da cidade e não obtivemos retorno até o fechamento da matéria.

Contraproposta dos educadores

A apresentação de contraproposta à Prefeitura, cobrando pagamento da primeira parcela do 13° de quem não recebeu + 50% dos salários para todos os servidores e também 50% dos valores atrasados do Plano de Carreira; e que no dia 20/12/2016 seja depositada a 2° parcela do 13° salário para todos, + os 50% restantes do Plano de Carreira e dos salários de todos os servidores;

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Nota do sindicato dos educadores SEPE sobre o uso da arma não leal

sepe

* Próxima assembleia;
Quinta-feira (15/12), às 09 horas, na Quadra Municipal.

* O SEPE, acompanhado por representantes do Comando de Greve, já entregou ao governo, através de ofício (que segue anexo), a contraproposta da categoria, bem como as demais deliberações da assembleia.
Nova reunião entre os representantes da categoria e o governo, foi agendada para a quarta-feira (14/12), às 15h, podendo esta data ser antecipada.

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/12/06/em-reuniao-governo-sugere-duas-propostas-para-pagamento-de-atrasados-de-educadores-em-itaguai/

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3 ideias sobre “Servidores da educação de Itaguaí, são atingidos por gás de pimenta

  1. Pingback: Guardas municipais que jogaram gás de pimenta em educadores em Itaguaí podem ser presos | Boca no Trombone – Itaguai

  2. magda

    Os servidores estavam protestando pelos seus direitos e vem esses guardinhas jogando spray de pimenta? Quem eles pensam que são? Funcionários estão passando fome e ainda tem que levar spray de pimenta pela cara? Devem responder de acordo com a lei.

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  3. Pingback: Agentes de trânsito fazem protesto por atraso de salários e prefeito ignora | Boca no Trombone – Itaguai

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