Pedido de vistas adia julgamento de candidato eleito a prefeito de Itaguaí


Carlo Busatto Junior (Charlinho), teve seu julgamento adiado por pedido de vistas de um Desembargador

Em 24/11 às 19:15 e atualizado em 25/11 às 18:00

O candidato do PMDB Carlo Busatto Junior (O Charlinho), teve seu julgamento adiado. O candidato eleito a prefeito de Itaguaí com 27.913 votos nas eleições de outubro deste ano, é acusado  de envolvimento na ‘Máfia das Sanguessugas’  que investiga a  compra superfaturada de ambulâncias.

Após a defesa do réu ter pedido adiamento do julgamento sem sucesso, nesta quarta (23) a sessão foi iniciada às 13 horas. Após os votos do Relator dando parcial provimento aos recursos das defesas e negando provimento ao recurso do Ministério Público Federal, acompanhado pelo Revisor, Desembargador Federal Ivan Athié, o Desembargador Federal Abel Gomes, pediu vistas ao processo, impossibilitando assim o seu seguimento naquela data. Pelo acompanhamento online do processo, a data da sessão ordinária será dia 30/11 às 13 horas.

slide1

julga

Consulte o processo:

http://portal.trf2.jus.br/portal/consulta/resconsproc.asp

 

 

Processo  online (TEXTO)

 

0800955-72.2013.4.02.5101      Número antigo: 2013.51.01.800955-8    PROCESSO FÍSICO

371 – Apelação Criminal – Turma Especialidade I – Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial

Apelação – Recursos – Processo Criminal

Autuado em 29/01/2016  –  Consulta Realizada em 24/11/2016 às 20:05

APELANTE  : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS

PROCURADOR: Procurador Regional da República E OUTROS

APELADO   : CARLOS BUSATTO JUNIOR E OUTRO

ADVOGADO  : ARY LITMAN BERGHER E OUTROS

ÓRGÃO RESP : 1a.TURMA ESPECIALIZADA

Gabinete 02

Magistrado(a) PAULO ESPIRITO SANTO

Distribuição-Sorteio Automático  em 29/01/2016 para Gabinete 02

Originário: 0800955-72.2013.4.02.5101 – 02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

EXISTEM 5 DOCUMENTOS APENSOS PARA ESTE PROCESSO.

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Sessão de Julgamento ocorrida em 23/11/2016 às 13:00

 

Processo: 0800955-72.2013.4.02.5101 –  Pedido de Vistas

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Iniciado o julgamento, após o voto do Exmo. Sr. Relator dando parcial provimento aos recursos das defesas e negando provimento ao recurso do Ministério Público Federal, acompanhado pelo Exmo. Sr. Revisor, Desembargador Federal Ivan Athié, pediu vista o Exmo. Sr. Desembargador Federal Abel Gomes.

 

 

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24/11/2016 16:58 – Remessa de Conclusão – Voto-Vista – Local: Gabinete 03

Enviado em 24/11/2016 por T211268 (Guia 2016.004146) e recebido em 24/11/2016 por T210774

 

 

Despacho de 22 de novembro (um dia antes do julgamento)

 

A defesa de Carlos Busatto Júnior requer o adiamento do julgamento da presente apelação, designado para amanhã, dia 23/11/2016.

Como afirmado pelo próprio subscritor da petição, Dr. Raphael Mattos, há outros advogados atuando na defesa do acusado, o que, por si só, já seria suficiente para o indeferimento do pleito, já que a Justiça não depende da disponibilidade de um Advogado, podendo, perfeitamente, substituí-lo por outro Colega.

A alegação de que está mais familiarizado com o processo e que, por esse motivo, é o único que tem condições de realizar a sustentação oral sem embaraços, não tem o condão de flexibilizar tal entendimento.

Ademais, embora o feito tenha natureza criminal e, portanto, imponha observância plena às garantias do contraditório e da ampla defesa, como vem ocorrendo desde a deflagração da persecução, necessário se faz assegurar também a garantia fundamental à razoável duração do processo como forma de garantir a eficácia da prestação da tutela jurisdicional.

Desse modo, INDEFIRO o pedido formulado às fls. 1932/1933, mantendo o julgamento do feito na Pauta da Sessão de Julgamentos do dia 23/11/2016.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2016.

PAULO ESPIRITO SANTO

Desembargador Federal

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