SAÚDE DE QUALIDADE, NOSSO DIREITO!


Coluna Boca saúde com D.r Rocindes Berriel

A todo momento vemos na mídia a palavra crise. Muitas vezes não conseguimos separar a econômica, a social e a política. A verdade é que os fatos nos mostram a realidade das pessoas por todo o estado do Rio de Janeiro e do Brasil abandonadas pelo aparato estatal. Vemos os exemplos: pessoas espalhadas pelos corredores dos hospitais, até no chão, sem tratamento médico adequado, com ocorrência de vários óbitos que podiam ser evitados, contudo ocorrem “devido à ausência de medicamentos, infecções, falta de recursos, carência de profissionais especializados, equipamentos obsoletos ou abandonados e inexistência de ambulâncias”, conforme nos aponta o pesquisador Rodrigo Zouain da Silva. É público que o direito à saúde está tutelado na Constituição Federal, em seus artigos 6º e 196 e deve ser efetivado por meio da integralidade de assistência: diretriz prevista no artigo 198, inciso II, da Constituição Federal e o princípio expresso no artigo 7º, inciso II, da Lei 8.080 de 1990. Assim, “neste contexto, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal violam a dignidade da pessoa humana, fundamento expresso na Constituição da República Federativa do Brasil, positivada no artigo 1º, inciso III, deixam de cumprir os objetivos fundamentais expressos em seu artigo 3º, pertinentes à sociedade livre, justa e solidária, não erradicam a pobreza e a marginalização, não reduzem as desigualdades sociais e regionais e por fim não promovem o bem de todos” segundo nos relata Rodrigo Zouain da Silva.

DIREITO DO CIDADÃO À SAÚDE

O cidadão tem DIREITO à saúde. Não é ação de caridade do estado com o contribuinte de impostos, mas um dever previsto na Constituição Federal nos artigos 6º e 196. A saúde é inerente aos ser humano, bem como à sua vida com dignidade. Temos visto ultimamente um desrespeito total às pessoas quando analisamos as políticas públicas, visto que dão maior pretensão de garantias à expropriação de direitos e garantias sociais, que avanço nas ações garantidoras de direitos da população previstas na Constituição. Ainda há alguns centros de saúde pública que conseguem realizar um bom trabalho devido ainda terem investimentos dignos, porém sofrem com a alta demanda de pessoas que necessitam do serviço oferecido. Com isso, nos deparamos sobre as condições necessárias para existir a “vida”, já que “a saúde é, senão o primeiro, um dos principais componentes da vida, seja como pressuposto indispensável para a sua existência, seja como elemento agregado à sua qualidade. Assim a saúde se conecta ao direito à vida”. (SCHWARTZ,2001, p.52). Mais uma vez cabe reforçar que “a saúde é concebida como direito de todos e dever do Estado, que a deve garantir mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos. O direito à saúde rege-se pelos princípios da universalidade e da igualdade de acesso às ações e serviços que a promovem, protegem e recuperam.” (SILVA, 2001, p.808)

CIDADÃO E O SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA

O indivíduo consciente dos seus deveres e direitos sociais tem a capacidade de buscar estes serviços, que são seus direitos constitucionais, e analisar como um bem seu, que deve ser preservado e melhorado. Assim, mesmo numa situação de não atendimento de forma adequada, buscar ser um defensor do serviço público de qualidade, entendendo como seu direito, e não como uma ação de caridade do Estado com seus cidadãos. A rede privada existe para complementar o Sistema Único de Saúde (SUS) e não para assumir a responsabilidade pela totalidade da saúde. Sem o SUS com seu funcionamento previsto constitucionalmente, a saúde privada não é capaz de dar conta da saúde de toda a população. Um exemplo: quando há um acidente em alguma via pública, há o resgate pelo serviço público e a condução para uma emergência pública. Após este processo ocorre a transferência para uma unidade particular. Desta forma, não devemos aceitar a crise como desculpa para o corte de investimento na saúde. Existem inúmeras outras áreas que podem sofrer com cortes sem atingir diretamente o direito da população à saúde.

Co-autora: Enfermeira Julliane Sobral

Dr. Rocindes Berriel Cirurgião Dentista formado pela UERJ, professor de Educação Física, professor auxiliar de Bioquímica na FABA, especialista no Programa de Saúde da Família (PSF) – UGF, Curso Superior em Empreendedorismo e Inovação – UFF, especialista em planejamento, implementação e gestão em educação à distância – UFF, mestrando em Ciências – PPGEA – UFRRJ, especialista em gênero e sexualidade – IMS/UERJ

Dr. Rocindes Berriel Cirurgião Dentista formado pela UERJ, professor de Educação Física, professor auxiliar de Bioquímica na FABA, especialista no Programa de Saúde da Família (PSF) – UGF, Curso Superior em Empreendedorismo e Inovação – UFF, especialista em planejamento, implementação e gestão em educação à distância – UFF, mestrando em Ciências – PPGEA – UFRRJ, especialista em gênero e sexualidade – IMS/UERJ

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Uma ideia sobre “SAÚDE DE QUALIDADE, NOSSO DIREITO!

  1. Dalva Lúcia pereiraleite@hotmail. com

    Muito bem colocado o município está em crise mais isso não justifica .A saúde está no CTI .Maiorias das pessoas precisa da saúde pública .A educação de está péssima .os Profissionais desvalorizando. Precisamos mudar isso . Com pessoas competentes e honestas que tenha amor ao seu município .Trabalhar por amor a sua profissão.Quem amo oque faz , faz com amor.Eu acredito que agora vamos fazer a diferença.

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