Ex prefeito Luciano Mota tem candidatura negada pela justiça


Se usar o número e o nome do partido, Mota terá que pagar multa diária de 5 mil reais

O Partido da Social Democracia Brasileira( PSDB), através de sua Comissão Provisória , apresentou uma petição judicial no último dia 28 de agosto, requerendo pedido de tutela antecipada, para proibir que o ex prefeito cassado pela Câmara Municipal de Itaguaí, e acusado de desvios de verbas públicas Luciano Carvalho Mota, usasse os símbolos do PSDB e seu número 45, sob pena de multa diária que seria  arbitrada pelo juízo.

O partido alegou à justiça, que Luciano não é filiado a nenhum partido político e que, ainda assim, requereu sua candidatura ao cargo de prefeito de Itaguaí para supostamente representar o PSDB. Alegou também que ele vinha fazendo campanha eleitoral na cidade de Itaguaí como representante do PSDB sendo que  não estava filiado ao partido, tendo sido inclusive expulso em 2015. O PSDB também reclamou à justiça que a atuação de Mota vinha causando prejuízo à legenda e ao candidato real do partido a prefeitura de Itaguaí Osvaldo Fonseca Filho ( Vadico)  e finalizou que o ex prefeito só tem a intenção de tumultuar o pleito no município e causar confusão na cabeça dos eleitores.

 

A justiça ao analisar tal pedido, deferiu no último dia primeiro, a tutela ao PSDB e sentenciou que caso Luciano Mota continue agindo usando o número e o nome do partido, terá que pagar multa diária  de 5 mil reais. Além disso, ele e Isaac Rodrigues Sarmento, que seria seu candidato a vice, estão sendo processados por solicitar os registros de suas candidaturas de forma indevida.

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Anteriormente, o mesmo juízo eleitoral, já havia negado a Mota o pedido de reconhecimento a sua filiação ao PSDB.

Processo onde Luciano Carvalho Mota teve indeferido o  pedido para o mesmo retornar aos quadros do partido citado : Nº 59-68.2016.6.19.0105

Processo mencionado na matéria:  Nº ÚNICO: 50656.2016.619.0105

 

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