Ex prefeito de Itaguaí Luciano Mota se inscreve para ser candidato a prefeito nas eleições 2016


Partido alega que Mota se candidatou à revelia

Além dele, Osvaldo Fonseca Filho, Vadico, também se inscreveu pela mesma coligação. O Tribunal Superior Eleitoral julgará ainda todos os inscritos

É possível ver no site do Tribunal Superior Eleitoral,a inscrição de dois candidatos pela coligação “ITAGUAÍ VAI VOLTAR A SER DE ITAGUAÍ”  do Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB), para concorrerem ao cargo de prefeito nessas eleições de 2016. Um deles é de Osvaldo Fonseca Filho, mais conhecido pelo apelido Vadico e outro de Luciano Carvalho Mota, ex prefeito que teve seu mandato cassado pela Câmara dos Vereadores de Itaguaí em julho de 2015. O curioso, é que Luciano Mota havia sido expulso do partido após uma série de escândalos onde ele teve seu nome envolvido em supostos desvios de verbas públicas. Supostamente, ele havia adquirido bens com os desvios de tais verbas, entre eles um helicóptero, uma Ferrari e uma TV de plasma. As investigações da operação denominada “Gafanhoto”, realizada pela Policia Federal, que desarticulou todo o possível esquema, tendo destaque na mídia nacional, simplesmente não foi mais citada de forma pública nem pela polícia e nem por qualquer outro meio de comunicação. Sendo assim, o ex prefeito não pode ser considerado culpado pelo crime de desvios, já que a justiça ainda não deu seu parecer conclusivo.

 

Nas eleições municipais no Brasil em 2016, para se candidatar para o cargo de Prefeito os postulantes deverão cumprir os seguintes requisitos mínimos:

  • Ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado);
  • Ser alfabetizado (saber ler e escrever);
  • Usufruir de pleno exercício dos direitos políticos;
  • Estar em dia com a Justiça Eleitoral;
  • Ter pelo menos 21 anos de idade (no momento da posse do cargo disputado);
  • Certificado de reservista (situação militar regularizada no caso de indivíduos do sexo masculino)
  • Estar filiado em um partido político por pelo menos 6 meses antes das eleições;
  • Ter domicílio eleitoral no município onde pretende se candidatar há pelo menos 1 ano;

É impossível se candidatar ao cargo de prefeito sem estar filiado a um partido político e o prazo foi encerrado dia 2 de abril de 2016. É importante referir que mesmo depois de estar filiado a um partido, é o próprio partido, juntamente com seus militantes, que determina quais serão os candidatos. Para as eleições municipais, os partidos têm que solicitar o registro dos seus candidatos à Justiça Eleitoral até as 19h (dezenove horas) do dia 15 de agosto do ano em que se realizam as eleições. Ou seja, todos esses prazos já se encerraram.

Caso o partido político ou a coligação não solicite o registro dos candidatos escolhidos durante a convenção, esses poderão fazê-lo no prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo Tribunal Eleitoral competente, apresentando o formulário Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI) juntamente com os documentos requeridos.

O que acontece após o registro de candidaturas

Depois que os pedidos de registro de candidatos forem entregues, o TRE ou o TSE, no caso de pedido de registro de candidato a presidente e vice-presidente da República, tomará as seguintes medidas:

  • emitirá recibo (um para o candidato e outro para ser inserido nos autos) comprovando a leitura e o recolhimento dos arquivos digitais gerados pelo Sistema CANDex, com os dados constantes dos formulários Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap);
  • providenciará a publicação de edital contendo os pedidos de registro, para ciência dos interessados, no Diário da Justiça Eletrônico.

É importante ressaltar que, após a confirmação da leitura dos dados dos candidatos, as informações serão encaminhadas automaticamente à Receita Federal do Brasil, por meio do próprio sistema de candidaturas, para geração do número de registro no CNPJ. Tal procedimento é necessário para que o candidato tenha como prestar contas à Justiça Eleitoral de possíveis doações recebidas, gastos com serviços contratados durante o período eleitoral, etc.

Serão divulgados no site do TSE dados, documentos e estatísticas dos registros de candidatura.

 

Dia 12 de setembro é a data em que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas (Lei nº 9.504/1997, art. 16, § 1º).

Tudo isso é mais um capitulo de uma confusão política e da justiça que não finalizou um processo que se arrasta sem ter uma definição.

PSDB não reconhece Luciano Mota como filiado

— É inacreditável. Qualquer um pode se inscrever, mas, depois, as candidaturas passam por uma série de exigências da Justiça Eleitoral e a dele não vai à frente. Não estamos preocupados. Mas é uma obsessão política. Ele chegou a dar entrada num pedido de impugnação da candidatura do Vadico e o juiz indeferiu — conta o presidente estadual do PSDB, o deputado federal Otávio Leite.

slide desfiliação

Apresentação4

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/08/01/barraco-em-convencao-do-psdb-em-itaguai/

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2 ideias sobre “Ex prefeito de Itaguaí Luciano Mota se inscreve para ser candidato a prefeito nas eleições 2016

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