Projeto só foi aprovado quando a restrição ao reajuste dos funcionários públicos por 2 anos foi retirado. Governistas criticaram o abrandamento das regras.

O projeto de renegociação da dívida dos estados foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (10), mas só depois que o governo tirou a restrição ao reajuste dos funcionários públicos.

 

O governo cedeu e muito. Retirou quase todas as contrapartidas que exigia dos estados, como congelamento de salário dos servidores. Até aliados do governo criticaram o abrandamento das regras.

 

Governo admite meia vitória em votação de dívida dos Estados, mas defende acordo possível

Apesar de ter sido obrigado a ceder para aprovar o projeto de renegociação da dívida dos Estados, o Palácio do Planalto considerou o resultado da votação de quarta-feira uma “meia vitória” positiva para o governo, já que o texto final cria o principal, um teto para o crescimento das despesas estaduais, disseram à Reuters fontes palacianas.

“Não tem rolo compressor, tem que negociar mesmo. Pode ser uma meia vitória, mas não é uma derrota”, disse uma das fontes.

 

O presidente interino Michel Temer ficou irritado com as avaliações desta quarta-feira de que o governo havia sofrido uma derrota no Congresso, pondo em dúvida a unidade da sua base de apoio. “É o papel deles, isso é negociação”, disse a mesma fonte.

Na noite de terça, para conseguir aprovar o projeto, o governo recuou em mais uma contrapartida que era exigida dos governadores em troca da renegociação das dívidas, a suspensão de reajustes de servidores por dois anos. Na semana passada, já havia sido alterado o trecho que obrigaria alguns governadores a reduzirem o gastos com pessoal para se enquadrarem na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

“O resultado que se chegou no teto foi positivo. Perdeu na questão do reajuste, mas não dá para se citar uma derrota. Foi negociação. O ideal era tudo, mas nenhuma base consegue aprovar tudo, tem muita coisa em jogo. Mas a base está respondendo”, disse uma das fontes.

O Planalto passa a ideia de que a retirada desses pontos não altera o espírito da lei e que o essencial está mantido, já que o teto –que limita o aumento das despesas à variação da inflação do ano anterior– foi aprovado.

“O texto como está atende. Não altera o resultado para o governo. Os próprios contratos com Estados preveem uma limitação de gastos”, disse uma terceira fonte.

Temer acompanhou a votação no Palácio do Planalto ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que precisou ser convencido a abrir mão da limitação aos reajustes.

De acordo com uma das fontes, Temer leu para o ministro da Fazenda o artigo da Constituição que está sendo usado para justificar o fato de que os governadores não poderão conceder reajustes se não tiverem previsão orçamentária e o convenceu que o texto constitucional já impediria novos aumentos excessivos.

 

Outra justificativa do Planalto é que a União não teria, constitucionalmente, o direito de interferir em uma atribuição das Assembleias Legislativas estaduais. Além disso, com o teto para o aumento dos gastos, se reajustes forem aprovados, os governadores terão que retirar recursos de outras áreas para cobri-los e vão ter que assumir o ônus da mudança.
Adiada votação de LDO 2017 e de destaques da dívida dos estados

Faltou quórum na Câmara e votação não tem data para ocorrer

A quarta-feira começou com frustrações para o governo no Congresso Nacional. A sessão que votaria os destaques restantes do projeto de lei que renegocia as dívidas dos estados com a União foi adiada por falta de quórum na Câmara dos Deputados, sem nova data para ocorrer. Sem a análise desses itens, a tramitação da proposta fica parada e ela não pode avançar para o Senado Federal. Também por falta de quórum, a sessão plenária que analisaria o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) de 2017 foi encerrada.

O governo tentou, por mais de oito horas, encerrar a votação do projeto que renegocia as dívidas dos estados durante a madrugada entre terça-feira e quarta-feira no plenário. Às 2h30 da madrugada, no entanto, após várias tentativas de obstrução dos partidos da oposição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adiou a sessão para a manhã desta quarta-feira.

O texto base, contudo, foi aprovado ontem com mudanças importantes no projeto original enviado pelo governo. Para evitar uma derrota, o Palácio do Planalto recuou e aceitou que os parlamentares retirassem do projeto a exigência de que os estados suspendessem reajustes a servidores por dois anos.

Já a votação da LDO de 2017 foi adiada pela segunda vez no plenário do Congresso Nacional. Na semana passada os senadores e deputados já haviam optado por encerrar a sessão sem a análise. A proposta prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central, composto pelos resultados do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social. Se considerados estados, municípios e estatais, o rombo sobe para R$ 143 bilhões, o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Fontes: Jornal Extra e O Globo