A receita do governo Temer para sair da crise inclui mexer nas leis trabalhistas


O governo do presidente em exercício Michel Temer planeja uma reforma trabalhista com três sugestões. De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, as propostas incluem atualizar a legislação, regulamentar a terceirização e tornar o Programa de Proteção ao Emprego algo permanente.

Segundo Nogueira, a proposta deve ser encaminhada ao Congresso até o fim do ano. Prevendo as críticas, o ministro já prometeu que o trabalhador não terá prejuízo. A expectativa é reverter a tendência negativa na taxa de desemprego.

“A reforma é uma atualização da legislação, com o objetivo de simplificar para combater a burocracia”, afirmou em café da manhã com jornalistas, segundo o Estado de S.Paulo.

O presidente em exercício está ciente da resistência que enfrentará. “Mesmo se tiver manifestações contra, que são da democracia, vamos enfrentar”, disse Temer a empresários e ministros da área econômica, na terça-feira (19).

Os três últimos governos (Dilma, Lula e FHC) tentaram emplacar alterações trabalhistas, mas não tiveram sucesso, principalmente por causa da pressão das centrais sindicais.

Conheça as propostas:

Regulamentar a terceirização – Já aprovada pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, a regulamentação da terceirização ganha força com apoio do governo. O Executivo, entretanto, planeja enviar outro texto, mas diz que poderá aproveitar alguns pontos e não pretende estender para todas as atividades – principal polêmica do texto aprovado pelos deputados.

“O governo está trabalhando em um marco que traga segurança para esses dez milhões de trabalhadores dos serviços especializados”, diz o ministro.

Atualizar as Leis Trabalhistas – A flexibilização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) vai dar preferência a acordos firmados em convenções coletivas para decisões de jornada e salário. A negociação passa a ter um peso maior que a CLT, desde a Constituição e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) seja respeitada.

“A CLT virou uma ‘colcha de retalhos’ que permite interpretações subjetivas”, afirmou o ministro, ao defender a simplificação das leis. Segundo a Folha de S.Paulo, a alteração não deve chegar a direitos como parcelamento de férias e 13º.

Consolidar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) – Criado em julho de 2015, com previsão para terminar em 2017, o PPE tem como principal objetivo segurar a enxurrada de demissões causadas pela crise econômica.

O programa permite a redução de 30% do salários (assim com da jornada), mas com a complementação de 50% bancada o FAT, o corte efetivo no salário do trabalhadorserá de 15%. Com isso, quem ganha R$ 2.500 passará a receber R$ 2.125, sendo que a empresa responderá por R$ 1.750 e, o governo, por R$ 375.

 

 

 

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