Servidores da educação que optaram pela majoração serão convocados a ratificarem sua escolha


No entanto, servidores só devem comparecer a secretaria após edição de portaria específica sobre o tema

FIQUE ATENTO!

Segundo o Jornal Oficial edição 501 pelo decreto 4.131, os servidores da educação de Itaguaí que optaram anteriormente pelo regime de ampliação de sua carga horária de trabalho, deverão comparecer a secretaria de educação para confirmarem sua escolha de forma definitiva após edição da Portaria da Secretaria Municipal de Educação que fala sobre o tema. O prazo para edição de tal portaria, expira em 14 de julho.

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Após essa confirmação, o servidor passa a integrar e receber todos os valores correspondentes a tal mudança. A aplicação dos benefícios e adicionais de qualificação do programa de ampliação de jornada de trabalho estabelecido pela Lei 3.337/15 fica prorrogada por 3 anos.

Decreto foi criado considerando as disposições previstas na Lei Municipal 3.450/16.

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