Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será votada em regime de urgência na semana que vem

Coluna Informe O Dia

O governador em exercício, Francisco Dornelles, enviará à Assembleia Legislativa, pretende enviar nesta semana, um projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A formalização da queda do orçamento previsto para este ano é necessária para que o governo possa demitir servidores comissionados e estatutários e não estoure o teto constitucional com o funcionalismo.

O projeto de lei será votado em regime de urgência na Alerj. Para ser aprovado, precisa do aval da maioria simples dos deputados. “Nunca tinha visto isso antes. O governo alterar a LDO do ano em curso. A votação da LDO de 2017 estava prevista para os próximos dias”, disse um parlamentar.

Desgosto em setembro

Agosto será o último mês em que o gasto com funcionalismo ficará dentro do teto constitucional. Em setembro, caso o governo não consiga alterar a LDO de 2016 para viabilizar demissões, o valor desembolsado ultrapassará o permitido.

Calamidade

A alteração da LDO de 2016 vai incluir o recebimento, pelo estado, dos R$ 2,9 bilhões repassados pelo governo federal após o decreto de calamidade pública. Para se ter uma ideia do rombo nos cofres do Rio, mesmo com a entrada da grana a Receita Corrente Líquida (RCL) será revista para baixo.

Ovos no caminho

Um deputado ligado ao governo diz que a demissão de estatutários ocorrerá em breve, mas que o governador Francisco Dornelles está pisando em ovos para fazer as escolhas: “Os últimos concursos do estado foram para o magistério e para a Polícia Militar. E agora, Dornelles?”

Demora

Presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, Pedro Fernandes (PMDB) afirma que o governo demorou para implementar a medida. “Os cortes já deveriam ter sido feitos há tempos. A redução de gastos até o momento foi muito tímida.”