Estado do Rio começa a descontar de grevistas


Em greve há três meses, servidores constataram cortes ao verificar os contracheques virtuais deste mês

Apresentação1

PALOMA SAVEDRA

O governo do Rio já está descontando os dias não trabalhados dos profissionais da Secretaria Estadual de Educação, que estão em greve há três meses. Vários servidores constataram os cortes ao verificar os contracheques virtuais do mês de junho — liberados ao longo da semana. Os descontos foram autorizados pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), no último dia 14.

Ao todo, a secretaria conta com 85.737 servidores ativos trabalhando em todo o estado. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe) ainda não tem o número total de funcionários que foram descontados. No entanto, segundo o advogado da entidade, Ítalo Aguiar, mais de mil servidores relataram o problema à entidade.

Para Aguiar, a medida é ilegal, pois estaria ferindo o direito de greve. O advogado já recorreu da decisão do desembargador Milton Fernandes de Souza, do Órgão Especial do TJ-RJ, que revogou a liminar que ele próprio havia concedido em abril, proibindo o governo de cortar o ponto dos professores em greve.

O recurso ainda não foi julgado pelo magistrado. E, agora, mediante os descontos constatados pelos servidores, o advogado protocolou ontem um novo pedido no tribunal, solicitando urgência na apreciação do recurso original. Além disso, Aguiar promete ir às cortes superiores contra o corte.

Decisão da Justiça

Na decisão que autoriza os descontos dos grevistas, o desembargador Milton Fernandes de Souza alega que o Sepe não cumpriu a ordem de manter 70% do total dos servidores em cada escola. Antes, os funcionários estavam protegidos por liminar que o magistrado concedera por meio de mandado de segurança impetrado em abril pelo sindicato.

Descumprimento

A autorização do corte de ponto foi baseada na decisão do presidente do TJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que, um dia antes (13/06), aumentou a multa aplicada ao Sepe de R$ 50 mil para R$ 100 mil. O magistrado entendeu que o sindicato descumpriu liminar que obrigava a categoria a manter 70% dos profissionais em cada escola.

Sindicato rebate

Segundo Aguiar, manter 70% de servidores em sala é “inadequado”, tendo em vista “sucessivos descumprimentos de obrigações pelo estado”. “Diante do quadro que elevou a greve, como parcelamento de 13º, atrasos no pagamento e falta de reajuste, é inadequado manter percentual tão alto. E não condiz com os fundamentos da greve”.

Sepe: Corte é ilegal

O advogado do Sepe questiona a legalidade da decisão de corte de ponto dos grevistas. “O magistrado nunca vinculou uma decisão ao cumprimento de outra”, explica. Agora, com os demonstrativos de descontos, pedimos a urgência no julgamento do recurso, pois é mais um elemento para o magistrado reconsiderar a decisão”.

STF proíbe retaliação

Aguiar argumenta também que o STF proíbe (no Mandando de Injunção 708/2008) retaliação financeira a greves de servidores com pagamento atrasado ou suspenso. “A decisão do STF é paradigma para greves do serviço público. O servidor está brigando pelo crédito regular e a retaliação é o corte? O STF se opôs a isso”.

Secretaria responde

A Secretaria Estadual de Educação alegou que os cortes são autorizados pela Justiça. Já o Sepe ressalta que a “possibilidade de desconto no contracheque não significa desconto real”. A entidade diz que há apenas o corte virtual: “É possível reverter judicialmente ou por acordo o corte que está no contracheque”, diz o sindicato.

Fonte: O Dia

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