Cinema de shopping em Itaguaí proíbe de forma abusiva entrada de alimentos comprados em outros locais


Prática é considerada abusiva segundo o artigo 39 do Código da Defesa do Consumidor

Cinemas e teatros não podem impedir consumo de produtos comprados em outros locais

Fomos ao shopping Pátio Mix, mais precisamente no cinema Cinesercla e nos deparamos com um ato abusivo e desrespeitoso da administração do local. Simplesmente os consumidores são proibidos de entrar com alimentos de outros locais, dentro das salas de cinema. Tal prática é abusiva e desrespeita o artigo 39 do código de defesa do consumidor. Com isso, a administração do Cinesercla, tenta obrigar que produtos alimentícios sejam comprados apenas dentro das dependências do cinema.

Locais de lazer — cinema, teatro e casas de shows — que vendem produtos alimentícios não podem impedir o consumo de produtos similares comprados em outro ponto. A prática é considerada abusiva segundo o artigo 39 do Código da Defesa do Consumidor (CDC). Isso é considerada venda casada.

Quem se deparar com essa situação, a recomendação é reclamar na gerência do próprio estabelecimento. Se não houver solução, o consumidor pode recorrer ao órgão de defesa. A pessoa deve recolher provas para apresentar à fiscalização. Vale guardar o ingresso do cinema, do teatro, o cupom fiscal do produto e até anotar o nome do funcionário ou do gerente para quem reclamou e não foi atendido.

Uma dica importante é acessar os sites dos locais e das empresas que oferecem os serviços para tomar conhecimentos das regras. Se houver alguma irregularidade, a própria imagem impressa do site serviria como prova.

Denúncia e sanção

No Procon, o consumidor tem duas possibilidades de fazer valer seu direito. Ele pode denunciar a irregularidade à fiscalização do órgão, que analisará a questão e, se constatado o problema, enviará os fiscais ao estabelecimento. A multa a ser aplicada chega a R$ 7 milhões, que varia de acordo com o porte econômico da empresa.

Outra forma é entrar com uma reclamação individual para reaver o dinheiro, caso o consumidor tenha sofrido algum prejuízo financeiro. No entanto, ocorrências de danos morais são tratados no poder judiciário.

Os estabelecimentos podem impedir, mediante comunicado, o consumo de determinadas embalagens, desde que elas gerem risco ou desconforto nos demais consumidores, prevalecendo, neste caso, o direito coletivo. É o caso, por exemplo, de garrafas de vidro e latas de alumínio. Se o estabelecimento não comercializar nenhum tipo de alimento, ele só poderá impedir o acesso desses produtos também mediante aviso prévio. Caso que não ocorre no local citado nesta matéria.

Reclame. Ligue para o Procon – RJ ou acesse o site: http://www.procon.rj.gov.br

Nota

A rede Cinersecla através de nota respondeu a matéria

“O cinema é um espaço particular e, portanto, estabelecemos normas próprias para seu acesso. A atividade principal de um cinema é a exibição de filmes, não podendo ser uma extensão da praça de alimentação (a praça possui estrutura própria para alimentação).

Por questões de higiene, aromatização de ambiente e segurança, restringimos a entrada de determinados tipos de alimentos que possam comprometer a limpeza do espaço (tais como sanduíches, por causa do molho, sorvetes, por causa do derretimento, e comidas gordurosas, por causa da gordura, dentre outras), o aroma da sala (sanduíches, pizzas e comidas gordurosas, em razão do forte cheiro) e a segurança (garrafas de vidro, por exemplo).

Determinados tipos de alimentos quando caem nas poltronas ou no chão demandam uma limpeza mais atenciosa, às vezes com a utilização de produtos específicos, o que, além de elevar o custo da limpeza, não daria para ser feito no curto intervalo entre sessões, o que deixaria o assento sujo para o espectador da próxima sessão.

Todas as unidades do Cinesercla possuem banners instalados na bilheteria e na portaria de acesso às salas alertando sobre essa restrição em relação a alguns tipos de alimentos, bem como esclarecendo quais seriam aqueles que poderiam ser consumidos no local.

Permitimos a entrada de alimentos similares aos que vendemos, podendo os mesmos serem comprados ou não em nossa bomboniere, o que não configura venda casada”.

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3 ideias sobre “Cinema de shopping em Itaguaí proíbe de forma abusiva entrada de alimentos comprados em outros locais

  1. Rede Cinesercla Cinemas

    “O cinema é um espaço particular e, portanto, estabelecemos normas próprias para seu acesso. A atividade principal de um cinema é a exibição de filmes, não podendo ser uma extensão da praça de alimentação (a praça possui estrutura própria para alimentação).

    Por questões de higiene, aromatização de ambiente e segurança, restringimos a entrada de determinados tipos de alimentos que possam comprometer a limpeza do espaço (tais como sanduíches, por causa do molho, sorvetes, por causa do derretimento, e comidas gordurosas, por causa da gordura, dentre outras), o aroma da sala (sanduíches, pizzas e comidas gordurosas, em razão do forte cheiro) e a segurança (garrafas de vidro, por exemplo).

    Determinados tipos de alimentos quando caem nas poltronas ou no chão demandam uma limpeza mais atenciosa, às vezes com a utilização de produtos específicos, o que, além de elevar o custo da limpeza, não daria para ser feito no curto intervalo entre sessões, o que deixaria o assento sujo para o espectador da próxima sessão.

    Todas as unidades do Cinesercla possuem banners instalados na bilheteria e na portaria de acesso às salas alertando sobre essa restrição em relação a alguns tipos de alimentos, bem como esclarecendo quais seriam aqueles que poderiam ser consumidos no local.

    Permitimos a entrada de alimentos similares aos que vendemos, podendo os mesmos serem comprados ou não em nossa bomboniere, o que não configura venda casada”.

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