Câmara de vereadores de Itaguaí arquiva pedido de abertura de CPI sobre material escolar encontrado em galpão


A solicitação foi protocolada pelo ex-prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho e apenas os vereadores Jailson Barboza (PMDB) e Abeilard Goulart (PMDB) foram à favor de abertura de tal processo.

Em sessão polêmica, a Câmara arquivou pedidos de CPI e Comissão Processante. Os votos contrários dos vereadores Jailson Barboza (PMDB) e Abeilard Goulart (PMDB), não foram suficientes e a Casa decidiu arquivar, na polêmica sessão desta terça-feira (24/05), o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas “irregularidades na aquisição, armazenamento e distribuição de materiais escolares”.  
A solicitação foi protocolada pelo ex-prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho, após o escândalo do material escolar que foi encontrado em um depósito no bairro Vila Margarida semana passada. O assunto veio à tona, após uma denúncia no Facebook, o que fez a prefeitura acionar a Polícia Civil a realizar uma operação no local.
O plenário também barrou uma denúncia apresentada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que tem como presidente municipal, o ex-gestor Charlinho. O que pesou na decisão do plenário, foram os argumentos usados pelo vice-líder de governo no Legislativo, vereador Genildo Gandra (PDT), que fez questão de externar que seu posicionamento era técnico e não político. 
Sobre a CPI, o parlamentar argumentou: — Ninguém, a não ser os vereadores, tem poder de instaurar uma CPI. E ela só é instaurada com a assinatura de 1/3 dos vereadores da Casa, o que não é o caso— defendeu. 
Se dirigindo ao presidente da Casa, vereador Nisan Cesar (PSD), que havia sinalizado colocar a CPI e a CEP  em votação, Genildo acentuou. 
— Vossa Excelência não pode encaminhar o pedido de um partido político sobre CPI para a Comissão de Constituição e Justiça. Tinha era que arquivar—, alertou o vereador, lembrando, que o documento recebeu apenas duas assinaturas, ao invés de 1/3 como determina à Lei Orgânica.
Quanto ao pedido de arquivamento da denúncia, o vice-líder de governo destacou que era preciso circunstâncias e provas. — Vossa excelência leu uma petição advogada (da empresa) desqualificando toda a denúncia. Não tem mais objeto—, declarou.

Reviravolta do caso
Durante os debates sobre o principal tema da sessão, o líder do Parlamento Municipal, Nisan Cesar tornou público documentos enviados pelo Poder Executivo em respostas aos questionamentos feitos pela câmara. Nisan começou com a leitura do documento apresentado por um escritório de advocacia da capital à 50ª DP. Nele, a defesa alegou que o material escolar pertence a empresa Diboá Comercial Ltda e não ao município como haviam especulado. Utilizando termos técnicos jurídicos, a defesa da empresa alegou que “houve ausência de determinação judicial para o ingresso forçado e o arrebatamento do material”.
Nesta ótica, citando o artigo 120 do Código de Processo Penal, os advogados da Diboá pediram a restituição do material apreendido.  “Os bens apreendidos como comprova a inclusa documentação são de propriedade da empresa, ei que nunca, jamais, em tempo algum, foram adquiridos pelo município”, dizia um trecho do documento.  

Licitação
No documento enviado à Delegacia de Itaguaí, o corpo jurídico da Diboá esclarece, entre outros pontos, que no final de 2012, a empresa foi vencedora de um certame público para entrega de material escolar ao município. A empresa diz que recebeu e entregou tudo que foi pactuado.

Passado mais de um ano da consumação do contrato, o município, no dia 14 de fevereiro de 2014, abriu novo edital de licitação para aquisição de kit escolar para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Neste edital a empresa, mais uma vez, candidatou-se na disputa.
Ainda, segundo a defesa, a empresa alegou, na época, ter parte do material em estoque e o restante foi adquirido junto aos seus fornecedores e parceiros comerciais, convictos que ganhariam mais esta disputa.  

O depósito
No documento enviado a autoridade policial, a empresa justificou o motivo de o material ter sido armazenado no depósito se deu foi porque o certame não aconteceu. “Aguardando o certame que não se realizava, alternativa não restou a requerente a não ser encontrar espaço na municipalidade de Itaguaí para o depositar o material, o que motivou alugar um espaço próximo a secretaria para armazená-lo e facilitar a futura entrega”.
Nisan também leu documento do dono do depósito que também foi enviado à delegacia. O mesmo pertence ao senhor Sócrates de Aquino Aguiar. Ele informou que o galpão estava alugado para uma pessoa chamada Valter desde 2014 e que não havia contrato de aluguel. Segundo consta no documento lido no plenário, o valor do aluguel era de R$ 5 mil mensais e os repasses eram feitos por duas empresa, inclusive a Diboá.

A prefeitura
Nisan também leu um extenso oficio da prefeitura em resposta aos questionamentos da câmara. Em um trecho dizia o seguinte: “A administração municipal agiu nos limites do seu dever em apuar os fatos graves da denúncia; que não havia ciência da Secretaria Municipal de Educação sobre a existência deste material e que coube a Delegacia de Polícia apurar os fatos denunciados e efetivar inquérito”.

Opiniões
O vereador Abeilard Goulart esteve na tribuna para se manifestar a favor das investigações no Legislativo.

– A CPI e CPE tem que seguir em frente porque é necessária apurar os fatos — disse e completou: — Colocaram deliberadamente na matéria televisa seis cadernos com a marca do ex-prefeito que não tinha nada a haver com a história. Tentaram incriminar um homem injustamente. E esta casa não pode permitir isso— disse.

— A polícia está apurando e nós não temos que atropelar — defendeu Silas Cabral (PV).

 Em tom de indignação, o vereador Jailson Barboza afirmou que era preciso aprofundar as investigações. — Isso está me cheirando mal. Voto pela abertura da CPI. Isso está com cara de farsa — alfinetou.    

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí

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Uma ideia sobre “Câmara de vereadores de Itaguaí arquiva pedido de abertura de CPI sobre material escolar encontrado em galpão

  1. Paulo cesar

    Qual foi minha surpresa ao ler que os vereadores votaram pelo arquivamento da CPI dos uniformes. Eles estão envolvidos no caso pois aprovam a compra dos uniformes. Ato esse tomado tornam-se cúmplices da maracutaia que persistem com o atual executivo de Itaguaí. VERGONHA……….

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