STF suspende uso da pílula do câncer


Academia Nacional de Medicina enviou carta a Dilma em abril alertando sobre os riscos

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Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (19), a lei que autoriza pacientes com câncer de utilizar a fosfoetanolamina sintética, mais conhecida como a “pílula contra o câncer”. Votaram a favor da suspensão os ministros Marco Aurélio Mello, Luis Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski. A favor da manutenção da lei, sancionada em abril pela presidente Dilma Rousseff, votaram Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

 

No dia 14 de abril, logo após a aprovação da lei, a Academia Nacional de Medicina (ANM) encaminhou uma carta à presidente Dilma Rousseff na qual alertava para os riscos da “pílula contra o câncer”. O presidente da ANM, Francisco Sampaio, alertou para os riscos da medicação: “Diversos órgãos e entidades científicas, como Anvisa, USP e a Academia Nacional de Medicina, indicaram que a presidente tinha o dever de vetar este projeto equivocado, que coloca em risco o tratamento correto e, portanto, a saúde dos doentes, além de abrir grave precedente ao controle de medicamentos no Brasil, colocando nosso país em situação de inferioridade científica e de controle sanitário”.

 

Veja a carta:

 

Excelentíssima Presidente Dilma Rousseff comete equívoco contra saúde, talvez por mal aconselhamento

 

Hoje, dia 14 de abril de 2016, pedimos a reflexão da Vossa Excelência, Presidente Dilma Rousseff, para que esta data não se torne trágica por contradizer a ciência e a inteligência brasileiras.Contrariando todas as atitudes e manifestações das áreas competentes, foi sancionada pela Senhora Presidente Dilma Rousseff a lei que permite o uso da “pílula do câncer”. A lei, à revelia da Anvisa, permite o uso da fosfoetanolamina por pacientes com câncer, independentemente do tipo celular, órgão afetado e estagio clinico do tumor.

 

Diversos órgãos e entidades científicas, como Anvisa, USP e a Academia Nacional de Medicina, indicaram que a presidente tinha o dever de vetar este projeto equivocado, que coloca em risco o tratamento correto e, portanto, a saúde dos doentes, além de abrir grave precedente ao controle de medicamentos no Brasil, colocando nosso país em situação de inferioridade científica e de controle sanitário.

 

Lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) através do excelentíssimo senhor presidente, Ricardo Lewandowski, já havia autorizado a Universidade de São Paulo (USP) a interromper o fornecimento da substância fosfoetanolamina sintética a pacientes com câncer. Na sua petição de suspensão de tutela antecipada, a USP afirma que a liberação da substância “cuja eficácia, segurança e qualidade são incertas” coloca em risco a saúde dos pacientes.

 

A Academia Nacional de Medicina lembra ainda que a USP entrou com processo contra o professor aposentado do Instituto de Química da USP de São Carlos, Gilberto Chierice, que coordenava os estudos sobre a fosfoetanolamina e distribuía as pílulas, num ato típico de exercício ilegal da medicina, pois nem médico é. A USP representou contra o professor aposentado pelos crimes contra a saúde pública e curandeirismo. Além disso, a USP também fechou o laboratório que produzia a “pílula do câncer”.

 

Contra todos que cientificamente somos conhecedores da matéria, a senhora Presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos esta lei que agride a nossa comunidade médica e científica e poderá colocar em risco a saúde dos doentes.

 

Como presidente da Academia Nacional de Medicina, bicentenária instituição científico cultural mais antiga do Brasil, que reúne e sempre reuniu, com humildade, quase toda a excelência da medicina brasileira, vou propor em assembleia com todos os acadêmicos, o direito, se couber, de nossa entidade ajuizar contra determinação legal que, torno a reafirmar como todos já disseram, ser danosa ao paciente.

 

Francisco J.B. Sampaio

 

Presidente

 

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