Decisão do STF garante anexação de Piranema

 

Depois de quase 20 anos de briga judicial, Itaguaí recuperou parte de seu território desmembrado, em 1997, em decorrência da emancipação de Seropédica. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o bairro de Piranema passa a fazer parte novamente de Itaguaí. Desde maio do ano passado, Weslei Pereira trata pessoalmente do assunto, o que culminou no dia 10 de março deste ano, em Brasília, numa audiência do prefeito com a ministra do Supremo Rosa Weber, no Salão Oval, junto com representantes da Procuradoria Geral do Município.

 

Em seu despacho, a ministra Rosa Weber sustentou a invalidade parcial da lei de criação do município de Seropédica, em virtude de ausência de consulta prévia, por meio de plebiscito, de fração da população diretamente interessada, ou seja, o primeiro distrito de Itaguaí à época.

 

Ao assumiu o governo, uma das primeiras metas de sua gestão foi recuperar o território perdido para Seropédica depois de anos, o que acabou acontecendo agora.

 

– O STF reconheceu nosso pleito e definiu os verdadeiros limites de Itaguaí e declarou ilegal a anexação de parte de nosso território por dispensa de consulta popular depois de quase 20 anos e muitas idas ao Distrito Federal – disse o Weslei.

 

Na década de 90, Seropédica era segundo distrito de Itaguaí, com a sua emancipação, em 1997, começou uma briga judicial com relação aos limites territoriais. De acordo com os autos, um contingente de quase 20 seções eleitorais ficou à margem do processo de decisão, não participando da consultada a respeito da anexação do território feito a Seropédica, o que tornou o processo ilegal, conforme sentença da ministra Rosa Weber, em 15 de março de 2016.

Com isso Itaguaí terá uma receita de R$ 2 milhões mensais em impostos. O Centro de Tratamento de resíduos (CTR), alguns areais e pedreiras farão parte da cidade, alavancando a economia da cidade e segundo o prefeito, esse valor a mais será investido em educação, saúde e saneamento básico.

Fonte: Prefeitura de Itaguaí

 

Opinião do Boca:

Com o retorno de Piranema para Itaguaí, esperamos que o governo municipal pressione o estadual e até o federal, visando melhorias na vergonhosa estrada que atravessa o bairro.