Dilma terá o prazo de dez sessões do Plenário para enviar sua defesa à comissão

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na tarde desta quinta-feira (17) que está instaurada a Comissão Especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O plenário da Casa aprovou, por 433 votos a 1, a lista com as indicações dos líderes partidários para a composição da comissão especial. O voto contrário foi o do deputado José Airton (PT-CE).

O pedido de impeachment por suposto crime de responsabilidade foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal e aceito pelo presidente da Câmara no dia 4 de dezembro do ano passado. No pedido, os autores argumentam que Dilma ofendeu a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) dos dois anos.

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou o andamento do processo, depois de uma ação que contestou alguns pontos estabelecidos por Eduardo Cunha para a formação da comissão especial do impeachment. O presidente da Câmara ainda entrou com recurso para contestar o rito definido pelo Supremo, mas nesta quarta-feira (16) a Corte Suprema reiterou sua decisão, ratificando todos os termos da tramitação.

Entre eles está o da votação aberta para a escolha da lista da comissão e a decisão do Senado se inicia ou não o julgamento caso o processo seja autorizado pela Câmara por 2/3 de seus membros (342 votos). 

A partir de agora, a Comissão Especial comunicará à presidente da República o início da análise e ela terá o prazo de dez sessões do Plenário para enviar sua defesa à comissão.

Às 19h desta quinta-feira, Eduardo Cunha se reúne com a comissão para eleição do presidente e relator do pedido. Às 18 horas, haverá reunião de líderes para discutir os procedimentos de funcionamento da comissão. A Ordem do Dia do Plenário foi encerrada.

Veja a lista dos integrantes da comissão:

PMDB

Titulares (8)

João Marcelo Souza (MA)

Leonardo Quintão (MG)

Leonardo Picciani (RS)

Lúcio Vieira Lima (BA)

Mauro Mariani (SC)

Osmar Terra (RS)

Valternir Pereira (MT)

Washington Reis (RJ)

Suplentes (8)

Alberto Filho (MA)

Carlos Marun (MS)

Elcione Barbalho (PA)

Hildo Rocha (MA)

Lelo Coimbra (ES)

Manoel Junior (PB)

Marx Beltrâo (AL)

Vitor Valim (CE)

 

PTB

Titulares (3)

Benito Gama (BA)

Jovair Arantes (GO)

Luiz Carlos Busato (RS)

Suplentes (3)

Arnaldo Faria de Sá (SP)

Paes Landim (PI)

Pedro Fernandes (MA)

DEM

Titulares (3)

Elmar Nascimento (BA)

Mendonça Filho (PE)

Rodrigo Maia (RJ)

Suplentes (3)

Francisco Floriano (PR-RJ)

Mandetta (MS)

Moroni Torgan (CE)

PRB

Titulares (2)

Jhonatan de Jesus (RR)

Marcelo Squassoni (SP)

Suplentes (2)

Cleber Verde (MA)

Ronaldio Marins (CE)

PSC

Titulares (2)

Eduardo Bolsonaro (SP)

Marco Feliciano (SP)

Suplentes (2)

Irmão Lazaro (BA)

Professor Victório Galli (MT)

SD

Titulares (2)

Fernando Francischini (PR)

Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força (SP)

Suplentes (2)

Genecias Noronha (CE)

Laudivio Carvalho (MG)

PEN

Titular (1)

Junior Marreca (MA)

Suplente (1)

Erivelton Santana (PSC-BA)

PHS

Titular (1)

Marcelo Aro (MG)

Suplente (1)

Pastor Eurico (PE)

PTN

Titular (1)

Bacelar (BA)

Suplente (1)

Aluisio Mendes (MA)

PT

Titulares (8)

Arlindo Chinaglia (SP)

Henrique Fontana (RS)

José Mentor (SP)

Paulo Teixeira (SP)

Pepe Vargas (RS)

Vicente Candido (SP)

Wadih Damous (RJ)

Zé Geraldo (PA)

Suplentes (8)

Benedita da Silva (RJ)

Bohn Gass (RS)

Carlos Zaratini (SP)

Luiz Sérgio (RJ)

Padre João (MG)

Paulo Pimenta (RS)

Valmir Assunção (BA)

Assis Carvalho (PI)

PR

Titulares (4)

Edio Lopes (RR)

José Rocha (BA)

Maurício Quintella Lessa (AL)

Zenaide Maia (RN)

Suplentes (4)

Aelton Freitas (MG)

Gorete Pereira (CE)

João Carlos Bacelar (BA)

Wellington Roberto (PB)

 

PSD

Titulares (4)

Júlio Cesar (PI)

Marcos Montes (MG)

Paulo Magalhães (BA)

Rogério Rosso (DF)

Suplentes (4)

Evandro Roman (PR)

Fernando Torres (BA)

Goulart (SP)

Irajá Abreu (TO)

PROS

Titulares (2)

Eros Biodini (MG)

Ronaldo Fonseca (DF)

Suplentes (2)

Odorico Monteiro (CE)

Toninho Wandcsheer (PR)

PCdoB

Titular (1)

Jandira Feghali (RJ)

Suplente (1)

Orlando Silva (SP)

PSDB

Titulares (6)

Bruno Covas (SP)

Carlos Sampaio (SP)

Jutahy Junior (BA)

Nilson Leitão (MT)

Paulo Abi-Ackel (MG)

Shéridan (BA)

Suplentes

Bruno Araújo (PE)

Fávio Sousa (GO)

Izalci (DF)

Mariana Carvalho (RO)

Rocha (AC)

Rogério Marinho (RN)

PSB

Titulares (4)

Bebeto (BA)

Danilo Forte (CE)

Fernando Coelho Filho (PE)

Tadeu Alencar (PE)

Suplentes (4)

JHC (AL)

João Fernando Coutinho (PE)

Jose Stédile (RS)

Paulo Foletto (ES)

 

PPS

Titular (1)

Alex Manente (SP)

Suplente (1)

Sandro Alex (PR)

PV

Titular (1)

Evair de Melo (ES)

Suplente (1)

Leandre (PR)

PDT

Titulares (2)

Flavio Nogueira (PI)

Weverton Rocha (MA)

Suplentes (2)

Flávia Morais (GO)

Roberto Góes (AP)

PSOL

Titular (1)

Chico Alencar (RJ)

Suplente (1)

Glauber Braga (RJ)

 

PTdoB

Titular (1)

Silvio Costa (PE)

Suplente (1)

Franklin Lima (MG)

 

PMB

Titular (1)

Weliton Prado (MG)

Suplente (1)

Fábio Ramalho (MG)

 

Rede

Titular (1)

Aliel Machado (PR)

Suplente (1)

Alessandro Molon (RJ)

PP

Titulares (5)

Aguinaldo Ribeiro (PB)

Jerônimo Goergen (RS)

Júlio Lopes (RJ)

Paulo Maluf (SP)

Roberto Brito (BA)

Suplentes (5)

André Fufuca (MA)

Fernando Monteiro (PE)

Luís Carlos Heinze (RS)

Macedo (CE)

Odelmo Leão (MG)

Fonte: JB