Publicado à 00:25 , atualizado à 01:27

Taxa de coleta aprovada pela Câmara de Itaguaí, gera repercussão.

A cidade de Itaguaí tem sofrido graves problemas em relação a coleta de lixo. A prefeitura ainda tem enfrentado problemas para a realização deste serviço junto à prestadora.  No entanto, na última sessão legislativa do ano realizada nesta terça – feira dia 15, a Câmara aprovou uma lei que desmembrou a taxa de coleta de lixo, que já era cobrada juntamente com Imposto predial territorial urbano (IPTU) e gerou muitas dúvidas na população itaguaiense. A população entendeu que essa seria uma nova taxa criada, além das eventuais embutidas no IPTU.

Entramos em contato com a casa legislativa e fomos informados que essa taxa já era cobrada anteriormente junto com o IPTU e que agora ela foi desmembrada. Com a mudança, a taxa que antes era cobrada em valores semelhantes a todos os contribuintes, agora terão valores diferentes para residências e comércio. Por produzir maior quantidade de resíduos, o comércio pagará um valor maior que os contribuintes residências, algo que não ocorria anteriormente segundo a casa. Estão isentos, pessoas com mais de 65 anos, residencias com menos de 40 metros quadrados e templos religiosos.

Na verdade a lei apenas distingui os valores e faz justiça em relação as cobranças.

A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.

Apesar da explicação da Câmara Municipal, o blog Boca no Trombone aguarda o recebimento do documento de forma oficial para que possamos analisá-lo e para que não hajam dúvidas. Com o recesso parlamentar, a posse deste documento se torna mais difícil.