Decreto da prefeitura de Seropédica causa revolta em servidores da educação


Um decreto assinado pelo prefeito de Seropédica tem causado revolta em alguns servidores da secretaria de educação cultura e esporte da cidade.

Segundo o decreto 2007 / 2015, os professores que se afastarem por licença médica , após passar por uma inspeção médica do município em um período superior há 15 dias, terão seu beneficio de regência de turma cortado. Regência de turma é uma gratificação extra para professores que atuam diretamente em sala de aula. Contudo, a parte mais polêmica é que nesse decreto, há uma consideração, onde subtende-se que, o servidor que por ventura faltar por dois dias consecutivos para tratamento médico, deverá passar por uma inspeção médica  apresentar à secretaria citada e ser remanejado para outro local de trabalho.

Além disso, o decreto delega a secretaria de educação, cultura e esporte, a obrigação de expedir este documento de apresentação de inspeção médica (AIM).

O governo municipal, cita  o Artigo 74, VII, da Lei Orgânica do Município de Seropédica, onde diz que expedir decretos, portarias e outros atos administrativos é função do prefeito.

Contudo, o governo parece não cumprir o Estatuto dos servidores da cidade. Em especial artigo 63, nos itens IV – adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; VI – adicional noturno; VII – abono familiar.

DECRETO 2007 /2015

Slide2

A prefeitura de Seropédica, tem o espaço aqui disponível para os devidos esclarecimentos.

LEI ORGÂNICA DE SEROPÉDICA

CLIQUE NA IMAGEM

14_LeiOrganica

Lei-organica-1-1997-Seropedica-RJ

REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

CLIQUE NA IMAGEM

imagen-estatuto-do-servidor-paoblico-0thumb

Lei-ordinaria-consolidada-11-1997-Seropedica-RJ-[19-05-2015]

4 ideias sobre “Decreto da prefeitura de Seropédica causa revolta em servidores da educação

  1. Pingback: Servidores da educação de Seropédica entram em greve | Boca no Trombone – Itaguai

  2. Pingback: Prefeitura de Seropédica tenta desestabilizar servidores da educação com um decreto abusivo e desrespeitoso | Boca no Trombone – Itaguai

  3. Fábio Lúcio

    Calma pessoal, vai melhorar. Temos agora uma nova direção no SEPE.
    Um dos diretores atuais me disse, tempos atrás, que a primeira coisa a se fazer era ganhar as eleições do SEPE para depois lutarmos por melhorias. E segundo ele, se ganhassem, a primeira coisa a se fazer era lutar por um salário maior, visto que o salário atual dos funcionários da educação de Seropédica está muito defasado, a anos-luz de outros municípios com o mesmo orçamento de Seropédica.
    Ainda segundo ele, não podemos lançar valores de quanto a categoria A, B, C, … Devem receber, mas fazer um estudo orçamentário para sabermos realmente o quanto pode ser pago para cada categoria. Nisso ele está certo. Vamos acreditar nessas novas dez cabeças que estão à frente no SEPE para um posicionamento deles daqui para frente quanto ao que está sendo noticiado nessa página, pois tem gente muita boa agora nessa direção, gente entendida do assunto e que não permitirá que essas injustiças aconteçam.
    Agora o que acredito que deva ser feito é convocar os funcionários para uma Assembleia de boas-vindas, para segurarem em nossas mãos e dizerem, olhando em nossos olhos, que estão ali para nos representarem.

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